Fachada do Ministério Público Estadual em Maceió | Divulgação

Após ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Capital (do Meio Ambiente), assinada pelo promotor de Justiça Alberto Fonseca, a Justiça obrigou o estabelecimento Acasa Snake Bar, localizado no bairro da Jatiúca, em Maceió, a suspender todas as atividades com equipamentos sonoros.

Caso o proprietário desobedeça a decisão do juiz Gustavo Souza Lima, o local será interditado e lacrado, além de estar sujeito a multa de R$ 20 mil. Outros autos de infração já teriam sido feitos e descumpridos.

Na acusação, o Ministério Público alega que, com aparelhos sonoros sendo utilizados fora dos padrões da lei ambiental vigente, promovendo a perturbação do sossego alheio, o proprietário da Acasa Snake Bar desrespeita regras de proteção ao meio ambiente, ultrapassando os decibéis permitidos e causando transtornos à vizinhança durante a noite e a madrugada.

No dia 14 de outubro, o estabelecimento recebeu equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), que constataram a ilegalidade e suspenderam as atividades com aparelhos sonoros, mas, o proprietário descumpriu o ato de interdição e manteve o funcionamento durante o fim de semana.

Durante a primeira inspeção, além de todo o infortúnio causado com a poluição sonora, foi detectado pelos fiscais da Sedet que Acasa Snake Bar não tem licença ambiental para funcionamento.