sábado 5 de abril de 2025

Pais podem ser multados caso filhos causem danos a escolas públicas

Deputados derrubaram veto do governador Renan Filho ao projeto do deputado Cabo Bebeto

13 de outubro de 2020 12:09 por Da Redação

Projeto é de autoria do deputado Cabo Bebeto | Assessoria ALE

Os deputados estaduais derrubaram, por unanimidade, o veto do governador Renan Filho ao projeto de lei obriga os pais de alunos a pagarem multa caso seus filhos causem danos ao patrimônio das escolas da rede pública de ensino. A votação aconteceu na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) desta terça-feira, 13.

O PL, de autoria do deputado Cabo Bebeto, estabelece ainda que, além do ressarcimento pelos danos, os pais podem autorizar que seus filhos prestem serviços de manutenção no estabelecimento de ensino, do qual fazem parte ou no qual ocorreram os danos. “Além de proteger o patrimônio, o PL visa resguardar também o professor e os funcionários da educação, que muitas vezes ficam à mercê da violência banalizada”, comentou o deputado.

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