O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada, com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para definir uma agenda de votações prioritárias no Congresso Nacional.

O encontro estabeleceu como período de esforço concentrado os dias 31 de agosto a 4 de setembro, antes do início da mobilização eleitoral dos parlamentares. Entre os principais temas discutidos está a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho.

Lula afirmou que pediu aos presidentes das duas Casas que organizassem uma pauta com matérias consideradas relevantes para o país.

“Pedi ao companheiro Alcolumbre e ao companheiro Hugo que a gente defina as coisas que são importantes para estar na pauta de votação no Senado e na Câmara”, declarou o presidente.

A proposta de mudança na jornada de trabalho é tratada pelo governo como uma das prioridades do período. Lula defendeu que o fim da escala 6×1 atende a uma demanda ampla dos trabalhadores, especialmente daqueles que trabalham seis dias consecutivos e têm apenas um dia de descanso.

“Será uma coisa muito importante para os trabalhadores, porque vão ter mais tempo para cuidar dos seus”, afirmou.

O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), pretende apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o final desta semana. A expectativa é tentar levar o texto à votação na comissão na próxima quarta-feira (2).

A tramitação, no entanto, ainda deve enfrentar resistência de setores do Congresso. Senadores do PL apresentaram emendas ao texto com o objetivo de modificar pontos da proposta e dificultar o avanço da matéria.

Além do fim da escala 6×1, Lula, Motta e Alcolumbre discutiram outras quatro pautas: a PEC da Segurança Pública, a tributação de compras internacionais de até US$ 50, medidas para instalação de data centers no país e o marco regulatório dos minerais críticos.

Segurança pública

Durante a reunião, Lula também vinculou a tramitação da PEC da Segurança Pública a um compromisso do governo federal com o Congresso.

O presidente afirmou que, após a aprovação da proposta pelo Senado, pretende avançar na criação de um Ministério da Segurança e discutir uma estrutura orçamentária voltada à integração das políticas de segurança entre União, estados e municípios.

“Quando o Senado votar, eu imediatamente vou criar o Ministério da Segurança e discutir um orçamento para que a gente possa definitivamente pactuar com Estados e municípios que tipo de segurança vamos ter no país”, disse.

Taxa das compras internacionais

Outro assunto incluído na agenda é a medida provisória que altera a tributação das compras internacionais de até US$ 50, conhecida como taxa das “blusinhas”.

A comissão especial responsável por analisar a medida deverá ser instalada em 1º de setembro. A tramitação ganhou urgência porque a MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso.

Data centers e minerais críticos

O projeto relacionado à instalação de data centers no Brasil, já aprovado pela Câmara, também deverá avançar durante a semana de esforço concentrado. Alcolumbre sinalizou que pretende colocar a matéria na pauta do Senado, embora não tenha estabelecido uma data específica para a votação.

Outro tema discutido foi o marco dos minerais críticos. O texto, aprovado anteriormente pela Câmara, está em análise no Senado e deverá passar por novas negociações antes de ser levado à votação.

A reunião entre Lula, Motta e Alcolumbre ocorre em um momento decisivo do calendário legislativo de 2026. A semana de esforço concentrado será uma das últimas oportunidades para o Congresso avançar em projetos considerados prioritários antes da intensificação do calendário eleitoral.