Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe ampliar a prioridade no trânsito para veículos oficiais utilizados em serviços de saúde durante situações de urgência, emergência ou atendimento sanitário.

O PL 3292/26 prevê que esses veículos tenham livre circulação, parada e estacionamento, sem aplicação de determinadas infrações de trânsito. A medida alcançaria carros empregados no transporte de equipes médicas, ações de vigilância epidemiológica e distribuição de vacinas, medicamentos, insumos e órgãos destinados a transplantes.

A proposta também estabelece que a proteção poderá valer mesmo quando o veículo não tiver identificação ostensiva, desde que esteja efetivamente envolvido em uma ocorrência de emergência. Para garantir a preferência na via, porém, deverão ser utilizados alarme sonoro e iluminação intermitente.

Autor do projeto, o deputado Santin Roveda (União-PR) afirma que a mudança pretende adaptar o Código de Trânsito Brasileiro às necessidades operacionais do SUS. Segundo ele, as regras atuais podem gerar insegurança jurídica e dificuldades durante atendimentos que exigem deslocamento rápido.

O texto será analisado pelas comissões de Saúde; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e posteriormente sancionada.