A deputada estadual Elida Miranda (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de Alagoas um projeto de lei que propõe a criação do Programa Estadual de Feiras Regionais Multibandeiras da Agricultura Familiar.

A proposta prevê a implantação de feiras em cinco municípios-polo: Maragogi, Arapiraca, União dos Palmares, Delmiro Gouveia e Igreja Nova. A iniciativa tem como objetivo ampliar os canais de comercialização da produção familiar, agroecológica e orgânica e aproximar agricultores dos consumidores.

Segundo a parlamentar, a proposta atende a uma solicitação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais e Pescadoras de Alagoas. Representantes do movimento se reuniram nesta terça-feira (29) com Elida na sede da Assembleia Legislativa.

A ideia, de acordo com a deputada, é transformar experiências já realizadas no estado em uma política pública permanente, com ações descentralizadas e voltadas às diferentes regiões de Alagoas.

Entre os produtos que poderão ser comercializados estão frutas, hortaliças, legumes, raízes, tubérculos, grãos, sementes, derivados de mandioca e milho, mel, produtos do extrativismo sustentável, artesanato, itens da economia solidária e produtos da pesca artesanal e da aquicultura familiar.

Também poderão participar empreendimentos que comercializem produtos de origem animal regularizados e alimentos processados pela agricultura familiar, desde que sejam observadas as normas sanitárias e ambientais.

Além da venda de produtos, o programa poderá incluir espaços destinados à gastronomia, culinária tradicional, artesanato, sementes crioulas, educação ambiental, atividades culturais, oficinas, palestras e rodas de conversa.

O projeto prevê ainda a divulgação de políticas públicas de crédito, assistência técnica e compras institucionais, além de orientação para agricultores interessados em obter ou atualizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

A proposta também estabelece a possibilidade de parcerias entre o Governo de Alagoas e prefeituras, universidades, institutos federais, cooperativas, associações, movimentos sociais e outras entidades ligadas à agricultura familiar.

Mulheres, jovens e comunidades tradicionais

O texto prevê atenção específica à participação de grupos que enfrentam maiores dificuldades de acesso aos mercados, como mulheres agricultoras, jovens rurais, comunidades quilombolas, povos indígenas, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

Outro ponto do projeto é a integração das feiras com programas de compras públicas, especialmente o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Na justificativa, Elida Miranda afirma que a agricultura familiar tem papel importante na produção de alimentos e na geração de renda, mas ainda enfrenta obstáculos como a distância entre produtores e consumidores, a dependência de intermediários e as perdas na produção.

A proposta também cita a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), instituída em Alagoas pela Lei Estadual nº 8.041/2018 e regulamentada pelo Decreto nº 108.202/2026.

O projeto ainda será analisado pela Assembleia Legislativa antes de uma eventual votação. A criação do programa dependerá da tramitação e aprovação da proposta pelos deputados estaduais.