O Projeto de Lei 3129/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Código Penal para criminalizar a fabricação, venda, transporte e uso de linhas de pipa com cerol ou outro material cortante. A proposta prevê pena de detenção de 1 a 3 anos, além de multa.

Nos casos em que o uso da linha provocar lesão corporal grave, a pena poderá ser de 2 a 5 anos de reclusão. Se a conduta resultar em morte, a punição prevista será de 4 a 12 anos de reclusão.

O texto também estabelece aumento de um terço da pena quando um adulto utilizar a linha cortante na companhia de criança ou adolescente. A mesma regra seria aplicada a quem deixar a linha cortante abandonada, pendurada em postes ou fios de alta tensão.

Proposta altera também o ECA

O projeto também prevê mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar crime a conduta de adultos que vendam ou entreguem linha com cerol ou outro material cortante a menores de 18 anos.

Nesse caso, a pena prevista é de 2 a 4 anos de detenção, além de multa.

Quando uma criança ou adolescente for flagrado utilizando cerol, os responsáveis poderão ser obrigados a matriculá-lo em um curso de conscientização sobre os riscos de acidentes provocados por linhas cortantes. A proposta também prevê que os responsáveis arquem com indenizações referentes a eventuais danos causados às vítimas.

Autor aponta lacuna na legislação federal

Segundo o autor do projeto, deputado Pedro Aihara (PP-MG), a ausência de uma legislação federal específica faz com que casos envolvendo linhas cortantes sejam enquadrados atualmente em crimes mais genéricos, como perigo para a vida de outra pessoa ou homicídio culposo.

“Não se trata de proibir a manifestação de lazer e recreação de empinar pipas, mas, sim, extirpar o uso de armas cortantes camufladas de brinquedo”, afirmou o parlamentar.

Aihara também citou o caso do entregador Patrick Santos, de 18 anos, que morreu após ser atingido no pescoço por uma linha com cerol que estava enroscada em um poste, em Campinas (SP), em fevereiro de 2026.

Projeto semelhante já foi aprovado pela Câmara

Em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta semelhante que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes. O texto, porém, ainda aguarda análise do Senado.

Tramitação

O PL 3129/26 será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara.

Para se transformar em lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.