O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que plataformas de redes sociais removam, no prazo de 24 horas, publicações que afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria jogado a bandeira do Brasil no chão após votar no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4).

A decisão atende a um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais e envolve publicações feitas, entre outros perfis, pelo influenciador Pablo Marçal. Os conteúdos foram divulgados em plataformas como Facebook, TikTok, Threads, Instagram e X.

As postagens questionadas afirmavam que Lula teria demonstrado “desprezo pelo Brasil” ao supostamente jogar a bandeira no chão após posar para uma fotografia ao lado do candidato a vice, Geraldo Alckmin, em São Bernardo do Campo (SP).

Segundo Mendonça, registros analisados durante o processo mostram uma situação diferente. O ministro destacou imagens da GloboNews nas quais a bandeira aparece sendo enrolada e entregue a outra pessoa, sem tocar o chão.

Com base nessas imagens, o ministro determinou a retirada de publicações que afirmem que Lula “atirou”, “jogou” ou “deixou” a bandeira brasileira no chão.

A decisão, no entanto, faz uma distinção entre a informação sobre o ocorrido e opiniões a respeito do gesto. Para Mendonça, publicações que afirmem que Lula “amassou” a bandeira ou que classifiquem o comportamento como desrespeitoso não precisam ser removidas.

De acordo com o ministro, essas últimas manifestações são avaliações sobre o significado do episódio e estão protegidas pela liberdade de expressão e de opinião.

Na decisão, Mendonça também considerou que os responsáveis pelas publicações podem não ter conhecimento de que estavam compartilhando uma informação falsa, já que outros registros fotográficos do episódio poderiam gerar diferentes interpretações sobre o que ocorreu.

A determinação ocorre durante o período eleitoral e reforça a atuação da Justiça Eleitoral no combate à divulgação de informações consideradas falsas ou descontextualizadas nas redes sociais. O TSE mantém entendimento de que a intervenção judicial deve preservar, ao mesmo tempo, a integridade do processo eleitoral e a liberdade de manifestação e crítica.