O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A decisão ocorre após o encerramento da possibilidade de recursos contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.

Além do mandado, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar. Como Eduardo está fora do Brasil, o cumprimento da pena depende de medidas que permitam seu retorno ao país.

O ministro declarou o trânsito em julgado da ação penal, o que significa que a condenação se tornou definitiva. Em setembro, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo no processo.

Caso envolve tarifaço dos Estados Unidos

A condenação está relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro em torno das medidas comerciais adotadas pelo governo de Donald Trump contra produtos brasileiros. Em junho, a Primeira Turma do STF acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que o ex-deputado articulou ações nos Estados Unidos para tentar interferir no processo que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

Segundo o entendimento do Supremo, as iniciativas também envolveram tentativas de pressionar autoridades brasileiras, incluindo medidas contra ministros da Corte e integrantes do governo federal, além de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

Ex-deputado também foi demitido da Polícia Federal

Em setembro, Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de função. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21, após um processo administrativo disciplinar apontar faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.

O ex-parlamentar integrava o quadro da Polícia Federal e estava afastado para exercer o mandato na Câmara.