Alagoas está entre os seis estados brasileiros que alcançaram a meta de manter a ocupação das unidades prisionais abaixo de 130% no primeiro ano do plano Pena Justa. O levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também aponta Mato Grosso, Pará, Rondônia, Tocantins e Maranhão como estados que atingiram o objetivo.

Coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Pena Justa reúne mais de 300 metas para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional, incluindo a superlotação e as violações de direitos humanos.

O secretário de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, Diogo Teixeira, atribuiu o resultado à atuação conjunta de instituições estaduais.

“Isso é resultado de um trabalho contínuo que envolve a Seris, o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Ministério Público”, afirmou.

Entre as medidas previstas no plano estão as Centrais de Regulação de Vagas (CRVs) e os mutirões processuais penais. As centrais permitem acompanhar a ocupação das unidades e organizar a entrada e a saída de pessoas privadas de liberdade.

Segundo o CNJ, a superlotação compromete a segurança nas unidades, dificulta a separação adequada dos custodiados e favorece o fortalecimento de organizações criminosas. A proposta é utilizar dados e tecnologia para evitar que o número de presos ultrapasse a capacidade disponível, além de revisar processos e avaliar a distribuição entre estabelecimentos.

Teixeira também destacou mudanças no sistema prisional alagoano nos últimos anos. Segundo ele, as unidades passaram a contar com um ambiente mais seguro e digno, com ações voltadas à reinserção social.