Eleitores que deixaram de votar ou não compareceram aos trabalhos eleitorais podem consultar e quitar multas sem sair de casa. O serviço está disponível pelo aplicativo e-Título e pelo Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As pendências podem ser pagas por boleto bancário (GRU), Pix ou cartão de crédito. Também é possível realizar a consulta e o pagamento presencialmente no cartório eleitoral.
Como consultar pelo e-Título
Pelo celular, o eleitor deve abrir o aplicativo e acessar a opção “Mais opções”. Em seguida, na seção “Outras opções”, basta selecionar “Débitos eleitorais” para verificar possíveis multas, emitir a cobrança e escolher a forma de pagamento.
O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares Android e iOS.
Consulta pelo site do TSE
Quem preferir utilizar o navegador pode acessar o endereço https://www.tse.jus.br, entrar em “Serviços” e selecionar “Autoatendimento Eleitoral”. Na área de consultas, deve clicar em “Débitos eleitorais”.
Para concluir a consulta, será necessário informar dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, CPF ou número do título de eleitor, além dos nomes dos pais, conforme solicitado pelo sistema.
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Atenção ao Pix
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) alerta para a importância de conferir os dados do destinatário antes de confirmar o pagamento por Pix.
O recebedor deve ser o Tesouro Nacional (Secretaria do Tesouro Nacional), com CNPJ 00.394.460/0409-50. Caso apareça uma pessoa física como destinatária, o pagamento não deve ser realizado.
Outro ponto importante é que quitar a multa não significa, necessariamente, que a situação eleitoral esteja regularizada. Quem estiver com o título cancelado, por exemplo, precisará solicitar a revisão ou transferência eleitoral, conforme o caso.
Já os eleitores que declararam estado de pobreza à Justiça Eleitoral podem ter as multas por ausência às urnas dispensadas.
Em caso de outras pendências ou dúvidas, a orientação é procurar o cartório eleitoral para receber as instruções necessárias.
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