O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) recebeu 240 projetos de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias. As propostas somam cerca de R$ 17 milhões, mas o Judiciário dispõe de aproximadamente R$ 7 milhões para distribuição.

Os projetos contemplam áreas como acolhimento institucional, esporte, melhorias no sistema prisional e combate à violência doméstica.

As entidades que apresentaram pendências terão até 21 de dezembro para regularizar a documentação. Segundo o desembargador Márcio Roberto Tenório, a expectativa é iniciar a destinação dos recursos em janeiro.

A seleção seguirá critérios das resoluções 558 e 685 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com prioridade para iniciativas ligadas ao Programa Pena Justa, voltado ao aperfeiçoamento do sistema prisional. Projetos de outras áreas também poderão ser contemplados.

Após a regularização, será divulgada uma classificação preliminar, com prazo para impugnações, antes da publicação do resultado definitivo.

Para o presidente do Conselho Penitenciário, Luiz Medeiros, as propostas podem contribuir para a “reinserção do custodiado, prevenção de crimes e assistência a vítimas”.