O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deu prosseguimento ao pedido da Prefeitura de Maceió para barrar a nomeação de Otávio Lessa à presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A movimentação foi registrada nesta quarta-feira (18), às 18h30, no processo SLS nº 3848/AL.
A solicitação havia sido apresentada na terça-feira (17) pela Procuradoria-Geral do Município. A intenção era derrubar a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, que restabeleceu a validade do decreto de nomeação de Lessa.
O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, não conheceu do pedido, ou seja, a solicitação não avançou para a análise do mérito. Até o momento, a íntegra da decisão não foi disponibilizada, e os motivos da decisão ainda não são conhecidos. O documento foi encaminhado para publicação, prevista para segunda-feira (23).
A disputa judicial em torno da indicação começou após o governador eleito João Henrique Caldas (JHC) questionar a nomeação por meio de uma ação popular. Inicialmente, uma liminar suspendeu os efeitos do decreto, mas a medida foi posteriormente derrubada pela Presidência do TJAL.
Também na terça-feira (17), JHC apresentou pedido de desistência em outro processo relacionado ao caso no STJ.
O novo desfecho representa mais um capítulo na disputa judicial sobre o comando da agência reguladora. No mesmo dia em que o pedido da Prefeitura não avançou no tribunal superior, Otávio Lessa tomou posse como diretor-presidente da Arsal, após a publicação de sua aposentadoria do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL).
A eventual adoção de novas medidas judiciais dependerá do conteúdo da decisão do STJ, que ainda aguarda publicação.







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