A redução da jornada semanal de trabalho e a adoção da escala 5×2 vão alterar o cálculo do valor da hora trabalhada no Brasil. Com a manutenção dos salários e a diminuição da carga horária, o trabalhador passará a receber mais por cada hora de serviço. A mudança também terá impacto no pagamento das horas extras e de outros adicionais calculados com base no valor da hora.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a alteração ocorrerá porque o cálculo utilizará divisores menores para determinar o valor da hora. Atualmente, com a jornada de 44 horas semanais, o divisor normalmente utilizado é 220. Com a redução para 42 horas, passará a ser 210. Quando a jornada chegar a 40 horas semanais, o divisor será 200.
Na prática, isso significa que o salário mensal será mantido, mas o valor de cada hora de trabalho aumentará. O impacto será percebido principalmente por quem recebe horas extras, já que o adicional será calculado sobre uma hora cujo valor de referência será maior.
Veja como fica o cálculo
O ministro apresentou como exemplo um trabalhador que recebe salário mensal de R$ 3 mil. Atualmente, considerando o divisor 220, o valor da hora normal é de aproximadamente R$ 13,64.
Com a redução da jornada para 42 horas semanais, o divisor passa a 210. Nesse cenário, a hora trabalhada sobe para R$ 14,29. Quando a jornada chegar a 40 horas semanais, com divisor 200, o valor será de R$ 15.
Confira a comparação:
Os valores consideram um salário mensal de R$ 3 mil e não incluem os adicionais de horas extras.
Como ficam as horas extras?
As horas extras também ficarão mais caras para as empresas porque o adicional será calculado sobre o novo valor da hora normal.
Considerando o adicional mínimo de 50% previsto na legislação, o trabalhador que recebe R$ 3 mil terá os seguintes valores de referência:
– Com divisor 220: hora extra de aproximadamente R$ 20,45.
– Com divisor 210: hora extra de aproximadamente R$ 21,43.
– Com divisor 200: hora extra de R$ 22,50.
Portanto, mesmo sem aumento no salário mensal, o trabalhador receberá mais por cada hora extra realizada. O cálculo pode ser diferente quando houver adicionais previstos em acordos ou convenções coletivas, que estabeleçam percentuais superiores ao mínimo legal.
Segundo Luiz Marinho, as empresas que quiserem evitar o aumento das despesas com horas extras poderão reorganizar as equipes e contratar mais funcionários.
“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou o ministro.
Como será a redução da jornada?
A nova organização prevê cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. A carga horária máxima semanal será reduzida gradualmente: primeiro para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
Durante a transição, a distribuição das horas pelos cinco dias também poderá ser ajustada. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos enquanto durar o período de adaptação para a carga de 42 horas semanais.
Nesse modelo, os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias não serão considerados horas extras, desde que respeitado o limite semanal estabelecido.
Comércio e serviços poderão funcionar aos fins de semana
A adoção da escala 5×2 não significa que estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais, indústrias e outros serviços terão de fechar aos sábados e domingos.
A mudança estabelece dois dias de descanso remunerado para cada trabalhador, mas não impede o funcionamento das atividades durante os sete dias da semana ou 24 horas por dia.
Para isso, as empresas deverão organizar escalas de revezamento que garantam as folgas dos funcionários. A negociação coletiva também poderá estabelecer a distribuição dos descansos ao longo do mês, respeitando as garantias legais.
E quem trabalha em escala 12×36?
Os regimes especiais, como a escala 12×36, utilizada em hospitais, serviços de vigilância e outras atividades, não serão simplesmente extintos. Eles deverão observar os novos limites de jornada e os ajustes necessários, conforme as regras aplicáveis e as negociações coletivas.
O mesmo vale para atividades que funcionam em turnos ininterruptos de revezamento, como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, que terão regulamentações complementares.
Salários não poderão ser reduzidos
A mudança também alcança trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos, mas distribuídas em seis dias de trabalho e um de descanso. Eles também terão direito aos dois dias de repouso semanal remunerado.
Segundo o Ministério do Trabalho, a redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e precisam ser respeitados. Assim, a adequação às novas regras não poderá resultar em diminuição dos salários mensais nem dos pisos salariais das categorias.
O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar orientações complementares e um guia de perguntas e respostas para esclarecer a aplicação das novas regras a empregadores e trabalhadores.
Com AAgência Brasil








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