19 de janeiro de 2021 1:28 por Da Redação
A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que a Corte não proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19. A falsa informação, de que o STF estaria interferindo negativamente nas ações, tem circulado pelas redes sociais.
Em nota, o STF explica que, no início da pandemia, em 2020, o Plenário decidiu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios possuem competência para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus, e esse entendimento foi reafirmado pelos ministros da Corte em diversas ocasiões.
Leia na íntegra:
A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões.
Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.
Fonte: Brasil 61
