23 de março de 2021 2:18 por Da Redação
O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) estuda unir forças com o Sebrae para garantir a aplicação e fiscalização da lei da liberdade econômica. Esta foi a pauta de uma reunião entre o presidente do TCE/AL, conselheiro Otávio Lessa, e a direção do Sebrae em Alagoas.
A Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro de 2019, estabelece normas gerais relativas à simplificação para a abertura de empresas e ao tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte, empreendedores individuais e aos agricultores familiares.
O objetivo do TCE é dar credibilidade à legislação que foi aprovada, garantindo a segurança jurídica que os gestores necessitam para implantar a lei no seu município. “Os recursos que estão sendo gastos, através da prefeitura, estão sendo utilizados para micro e pequenas empresas, e esses valores ficarão dentro do próprio município. A economia gira, gerado riqueza e dando oportunidades para o empreendedor”, explica o conselheiro Otávio Lessa.
A parceria entre o Sebrae, Tribunal de Contas e Escola de Contas busca melhorar a relação com os municípios, permitindo acelerar procedimentos e facilitar o conhecimento dos gestores. “É importante que os pequenos negócios sejam mais utilizados nessas compras, que os recursos que são gerados através dos nossos impostos, das transferências federais, possam permanecer e gerar mais riquezas nas localidades”, destacou o diretor-superintendente, Marcos Vieira, que participou da reunião.
*Com assessoria
