Mecanismos são defendidos por entidades internacionais vinculadas aos Direitos Humanos | Divulgação

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares protocolou requerimento, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), para que o Governo do Estado seja cobrado a implantar o Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção à Tortura.

Este órgão teria a função de coordenar medidas preventivas, examinar o tratamento dispensado às pessoas privadas de liberdade em centros de detenção, fazer recomendações às autoridades competentes e submeter propostas com base na legislação vigente.

Com prerrogativas alinhadas ao Protocolo Facultativo, os mecanismos devem ter garantida sua independência funcional e são defendidos por entidades internacionais vinculadas aos Direitos Humanos, a exemplo da Associação para a Prevenção à Tortura.

Em 2009, ao instituir a Lei de nº 7141, Alagoas havia sido um dos primeiros estados do país a buscar instituir o Mecanismo Estadual, porém, a iniciativa ficou somente no papel. O Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares lembra dois casos recentes de tratamentos cruéis que ocorreram em presídios de Alagoas e que repercutiram nacionalmente.

Um deles, em agosto de 2020, quando cerca de 200 familiares fizeram protestos em frente aos presídios denunciando a proibição de entrega de alimentos, afirmando que pessoas presas eram obrigadas a beber a própria urina e não tinham direito ao banho de sol, e ainda tiveram as visitas suspensas.

No mesmo ano, a Agência Nacional pelo Desencarceramento divulgou vídeos com imagens de internos em Alagoas sofrendo com doença e falta de ar. Com informações da Infopen, o grupo lembrou ainda que 41% das pessoas presas em Regime Fechado no Brasil são presos provisórios, ou seja, ainda não julgados.