9 de agosto de 2021 8:00 por Da Redação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, analisa nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei (PL) 3.951/2019, definindo regras para posse, trânsito e uso de dinheiro em espécie no Brasil. Pela proposta, ficam proibidas transações com dinheiro em espécie nas operações acima de 10 mil reais; no pagamento de boletos acima de R$ 5 mil; circulação acima de R$ 100 mil, ressalvado o transporte por empresas de valores; e posse acima de R$ 300 mil, salvo situações específicas.
A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR) e já recebeu voto favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo o autor, o projeto foi formulado com base nas “Novas Medidas contra a Corrupção”, do professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Michael Mohallem. Segundo Arns, o objetivo é prevenir crimes de lavagem ou ocultação de bens e valores, além da utilização dos sistemas econômicos para a prática dos atos ilícitos.
“O trânsito de dinheiro em espécie facilita a lavagem de recursos em atividades de corrupção; facilita a sonegação fiscal e oportuniza a prática de crimes, como assaltos a bancos e arrombamentos de caixas eletrônicos”, justificou o senador ao apresentar sua proposta. Ele lembrou também que outros países, como Estados Unidos, Austrália e Canadá já adotaram providências semelhantes.
Fonte: Agência Senado
