Ano após ano, violência contra adolescentes e jovens nas periferias da capital atinge principalmente a população negra | AL24h

Terminou neste domingo, 31, o prazo que  Prefeitura de Maceió tinha para responder ao Ministério Público Estadual (MPE/AL) quais as providências que adotou visando conter a onda de violência contra adolescentes e jovens na capital alagoana, especialmente negros e pobres. Em meados de agosto último, com base em denúncia que recebeu do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares (Cedeca Zumbi Dos Palmares), o MP requereu da Prefeitura informações sobre programas ou projeto específicos para enfrentamento e prevenção da violência contra esse segmento da população.

Segundo a própria instituição, o requerimento do MP foi ignorado pela gestão do prefeito João Henrique Caldas, o JHC. Por isso, foi estabelecido novo prazo para uma resposta. Em despacho publicado no dia 11 de outubro último, o promotor Antônio Jorge Sodré Valentim de Souza, da 61ª Promotoria de Justiça Estadual, determinou que a Prefeitura de Maceió apresente resposta ao que foi requerido, e estabeleceu prazo de 20 dias para atendimento da solicitação.

No processo MP 02.2021.00004461-1, o prefeito terá que informar quais os recursos orçamentários previstos para ações preventivas e protetivas, e quanto desse orçamento foi executado. O MP/AL que saber ainda se existe no Plano Plurianual diretrizes, objetivos e/ou metas relacionadas à prevenção da violência contra os adolescentes e jovens. Na primeira solicitação, o promotor fixou prazo de 30 dias.

Como não houve resposta, foi estabelecido o novo prazo.

O MP também solicitou às mesmas informações à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL). Em resposta ao ofício nº E: 1098/2021/SSP, a secretaria informou que estão em andamento 6 programas/projetos destinados a prevenção da violência contra os adolescentes e jovens. A SSP informou que esses planos não estão contemplados no Plano Plurianual – PPA/2021, mas que “empreende esforços para garantir a realização dessas políticas públicas”.

Os fatos

Na representação encaminhada ao MP, em julho deste ano, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares informa que fez um levantamento de reportagens jornalísticas, no período de janeiro a junho de 2021, sobre os homicídios contra crianças, adolescentes e jovens em Maceió. O trabalho mostrou que o quadro segue as estatísticas nacionais, que a maioria percentual é assassinada por arma de fogo, e tem como vítimas a população negra.

O Cedeca ressalta que a conclusão está sustentada em fotos dos corpos, em crimes ocorridos em bairros da periferia de Maceió, de alta concentração populacional, a exemplo do Jacintinho, Cidade Universitária, Tabuleiro do Martins e Benedito Bentes. Segundo o Centro, são dados alarmantes, reveladores do crescimento do número de homicídios decorrentes da repressão policial.

Com base em informações do período que vai de janeiro de 2012 a dezembro de 2020, obtidos e embasados por meio da Lei de Acesso à Informação, o Cedeca mostra que, em Maceió, quando o assunto é letalidade policial, as vítimas representam 86,8% da população negra, contrastando com a vitimização de 11% da população autodeclarada branca.

O Cedeca ressalta que, na capital alagoana, conforme dados do IBGE, a população autodeclarada negra (preta ou parda) soma 75,8% da população, enquanto 23,4% se autodeclaram brancos.

A entidade diz ainda que a violência contra os negros e pobres em Alagoas se perpetua por décadas, em uma longa série histórica, como atestam estudos e pesquisas. Entre os estudos são apontados os Mapas da Violência, coordenados pelo cientista social Julio Jacobo Waiselfisz, que mostram os Índices de Vulnerabilidade Juvenil à Violência – IVJ, os Atlas da Violência e os Anuários Brasileiros de Segurança Pública, publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP.

Diante da trágica realidade da população negra e pobre, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos solicita a atuação proativa e incisiva do Ministério Público. Uma ação “que una holisticamente as funções institucionais do Ministério Público, do controle externo da atividade policial e da proteção de interesses coletivos, no caso concreto, os interesses da coletividade dos adolescentes e jovens vítimas da violência homicida”.

A entidade reclama que “o Estado não tem plano de prevenção e que a Prefeitura de Maceió, demonstra total descompromisso com a principal pauta da juventude negra em Alagoas”.