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Responsável pela gestão do patrimônio da União, entre eles, as áreas de marinha, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão subordinado ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, não vem cumprindo o seu papel em Alagoas.

A costa do estado de Alagoas tem cerca de 230km de praias, a maioria paradisíacas, status atestado pelos agentes de viagens e pela propaganda oficial. As invasões de terreno de marinha, mangues, praias marítimas e fluviais vem se tornando corriqueiras. Hotéis e pousadas têm sido construídos em áreas da União, logo áreas sob a responsabilidade SPU.

No entanto, a Superintendência do Patrimônio da União não tem impedido o avanço desenfreado de empreendimentos imobiliários e hoteleiros em toda faixa litorânea. Fato recente denunciado pela comunidade residente no bairro de Garça Torta e amplamente noticiado pela imprensa de Alagoas é um exemplo.

Recentemente houve desvio do rio Garça Torta realizado por um trator a serviço de moradores do Condomínio Morada da Garça. O SPU esteve presente na área sob sua responsabilidade cumprindo determinação do Ministério Público Federal (MPF), a comunidade espera ação efetiva do órgão.

Ministério Público Federal quer impedir danos ao meio ambiente, com destruição da restinga | Divulgação

A SPU descumpre a missão que está explícita em seu portal:

Entre suas responsabilidades está a autorização para a ocupação dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para alienação de imóveis, cessão onerosa ou gratuita, entre outras formas de destinação, objetivando a melhor gestão deste patrimônio. Também promove a gestão dos terrenos de marinha, das praias marítimas e fluviais e o controle do uso dos bens de uso comum do povo, entre outras atribuições.

O site esclarece ainda que os “bens que pertencem à União estão definidos no art. 20 da Constituição Federal de 1988, e no Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e podem ser classificados em três tipos, em razão da destinação que pode ser dada a eles”.

Foto: Lucas Meneses

Entre eles, os bens de uso comum do povo, “aqueles necessários à coletividade e, por isso, seu uso deve estar disponível a todos os cidadãos. Podemos citar como exemplos os rios, as praças, as vias públicas e as praias”.

O que mais é necessário para a SPU em Alagoas cumprir a Constituição federal e evitar crimes ambientais em série no litoral de Alagoas? Para esta pergunta, os moradores da Garça Torta  e das demais regiões do “Paraíso das Águas” querem uma resposta efetiva.