Vistoria realizada no local não trouxe resultados | Divulgação MPF

A data é 17 de abril de 2023. Representantes de diversos órgãos realizam uma visita técnica ao antigo lixão do bairro Cruz das Almas, atualmente um dos três bairros mais valorizados pelo mercado imobiliário da capital alagoana. Nesta visita, estavam presentes representantes da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), ambos vistoriaram o antigo vazadouro.

O objetivo dessa visita era um só: averiguar como se encontravam as condições do antigo Lixão e se o maciço de resíduos da década de 60 cumpria, através da atual empresa gestora, as normativas ambientais vigentes, as cláusulas do termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2004 e o fiel atendimento ao que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que tem como objetivo principal o gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil.

Porém, o que essa reunião produziu, passados quatro meses de sua realização? Qual a conclusão dessa visita? O Lixão apresenta riscos à população de Maceió? O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) possui algum parecer acerca do atual estado do antigo vazadouro? A empresa Orizon, gestora do antigo Lixão possui algum documento público no seu portal atestando tecnicamente da atual situação do vazadouro? Há riscos reais ao meio ambiente e aos Maceioenses?

Bem, até o presente momento não há nenhum documento de consulta pública que apresente uma conclusão do resultado dessa visita ou mesmo mostre o atual estado da montanha de lixo adormecida entre os bairros de Cruz das Almas e Sítio São Jorge. Também não há no site do IMA, da prefeitura, nem da Orizon nenhum relatório a respeito da situação do vazadouro. O estado do Lixão é uma incógnita, já que não há transparência dos órgãos licenciadores como o IMA.

Muitas perguntas e poucas respostas até o momento. Afinal, há risco potencial para a cidade e para os empreendimentos imobiliários que estão sendo erguidos no entorno do antigo vazadouro?

Como se observa, a cada dia surgem novos empreendimentos na região. Como estes empreendimentos foram licenciados? Eles possuem ciência do atual estado do vazadouro? Onde estão os estudos que atestam a viabilidade ambiental de que não há riscos?

O ideal seria o IMA e Prefeitura de Maceió informarem aos maceioenses e investidores locais a atual situação ambiental da montanha de lixo adormecida. Informar quais obras de engenharia ambiental e de controle e monitoramento estão sendo feitas ou mantidas, quais as ações de segurança patrimonial da área do Lixão, se os drenos e sistemas de drenagem de chorume e bacias de captação estão em pleno funcionamento, se o monitoramento de corpos d’água (superficiais e subterrâneas, entre elas o riacho das Águas Férreas) estão sendo regularmente realizados.

Além disso, se faz necessário o monitoramento de acúmulo de gás metano nos sete pontos de monitoramento originais. Segundo informações, apenas quatro pontos de monitoramento de gás estão funcionando. Outro ponto importante que precisa ser objeto de transparência pública é quanto ao risco de desmoronamento, lembrando que em 2015 houve um desmonte do Lixão na sua face sul (em frente ao Shopping Pátio).

Todos os aspectos abordados precisam ser esclarecidos publicamente à população por órgãos como o IMA e Prefeitura de Maceió. Não custa lembrar que a falta de transparência no monitoramento de vazadouros no Brasil já causou tragédias como as aterro sanitário de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) em 2022, ou mesmo tragédias internacionais, como o desmoronamento do aterro sanitário de Koshe, na Etiópia, em 2017 matando 46 pessoas.

Maceió vive um apagão ambiental quando o assunto é transparência pública dos órgãos ambientais do estado e do município. Enquanto isso a população relata que há evidências de vazamento de chorume na região, mal cheiro a noite e falta de adequado monitoramento.

Seria importante os órgãos envolvidos nessa reunião de abril de 2023, esclarecerem e responderem a população: O lixão está sendo adequadamente monitorado? Os empreendimentos correm risco.

Com a palavra a maior autoridade ambiental, o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), que acreditamos possuir todos os dados técnicos necessários para esclarecer todas as dúvidas aos maceioenses e investidores da região que mais cresce na cidade.