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O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Alagoas, Rivaldo Couto dos Santos, isenta o órgão de responsabilidade em grande parte das agressões à natureza registradas no litoral de Alagoas.

Segundo ele, a conservação de maior parte das áreas agredidas é de atribuição do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL). Nas regiões em que o Ibama deve atuar, há dificuldades como a falta de pessoal e de infraestrutura para realizar o trabalho.

Veja que medidas devem ser adotadas para tentar reverter esse quadro na entrevista abaixo:

Houve, por parte do Ibama, autorização de licenciamento da contenção marítima? Se houve autorização do Ibama, quais estudos foram solicitados?

O Ibama não autorizou nenhuma obra de contenção marinha no Litoral de Alagoas. Vale salientar que as regras de competência para condução dos processos de licenciamento ambiental são definidas pela Lei Complementar 140/2011, onde, usualmente, a atribuição cabe ao IMA/AL.

Quanto ao antigo Lixão de Maceió, há monitoramento dos programas ambientais do Termo de Ajuste de Conduta (TAC)?

Quanto ao antigo Lixão, o TAC foi firmado pelo MPF e Município de Maceió, portanto, todas as ações de descomissionamento da área de disposição irregular de lixo em Cruz das Almas é de competência do Município de Maceió.

No Litoral Norte, têm sido construídos vários empreendimentos imobiliários nas áreas de restingas. Essas obras têm passado pelo crivo do Ibama, já que são biomas da Mata Atlântica?

Conforme Lei Complementar 140/2011, a atribuição para licenciar esses empreendimentos imobiliários, construídos no Litoral Norte, é do IMA-AL. Quando a instalação do empreendimento ocasionará impactos à APA da Costa dos Corais, o ICMBio é instado a se manifestar.

Quais são as medidas a serem adotadas pelo Ibama sob a sua direção para evitar crimes ambientais?

A Superintendência do Ibama em Alagoas, alinhando com o Planejamento Nacional de Proteção Ambiental do Ibama, irá realizar diversas ações em parcerias com outras instituições, focando nas ações de maior impactos, como:

– Articulação e fortalecimento institucional com os órgãos ambientais das esferas federal, estadual e municipal, visando garantir as ações de forma mais eficiente, sem sobre posição de ações;

– Realizar parcerias e acordos de cooperação com instituições de pesquisa e ensino;

– Fortalecer o quadro de servidores do Ibama;

– Realizar ampliação e modernização do nosso Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em parceria com o IMA-AL;

– Ampliar e estruturar as áreas de soltura de animais silvestre;

Vamos fortalecer o Ibama para realizar uma melhor prestação de serviços à sociedade, e contribuir de forma eficiente para a conservação ambiental em Alagoas.

As dunas do Cavalo Russo, no Litoral Sul, têm sido agredidas por empresas que estão comercializando areia para a Braskem. Essa área é da competência do Ibama?

A instalação de empreendimentos de extração de areia naquela área requer a supressão de vegetação em algumas áreas, onde necessita de autorização de supressão e anuência do Ibama. Ficamos prejudicados em analisar se a intervenção foi em desacordo ou não, mas, é nos estudos ambientais, no âmbito do processo de licenciamento, que se faz a análise da viabilidade da intervenção. Foram lavrados alguns autos de infração pelo IMA e Ibama, pela supressão sem autorização, e o IMA foi oficiado para ajustar a conduta com o empreendimento e realizar as devidas compensações ambientais.

O rio Garça Torta teve a foz desviada por um condomínio. É área afeita ao Ibama?

Competência é do IMA. Ao Ibama só cabe a anuência de supressão de mata atlântica nas áreas superiores a 3 hectares em região metropolitana e 50 hectares nas demais áreas.