As eleições municipais de 1982 foram realizadas sem que o povo votasse para prefeito nas capitais, cidades incluídas em áreas de segurança nacional e estâncias hidrominerais e municípios com usinas atômicas e siderúrgicas. Assim mais de 160 prefeitos eram escolhidos por governadores.
A ditadura militar (1964-1985) vinha sofrendo derrotas eleitorais a cada eleição. O PMDB, partido que abrigava os partidos de esquerda que eram clandestinos como PCB e PC do B, sacudiu a poeira ao eleger treze vereadores em Maceió, enquanto o PDS elegia apenas oito.
A composição da bancada do PMDB tinha um perfil de centro-esquerda. A ala da esquerda era formada por Edberto Ticianeli, Jarede Viana, Freitas Neto, Fernando Costa, Kátia Born, Guilherme Falcão. O centro era constituído por Pedro Marinho Muniz Falcão (Camucê), Bráulio Cavalcanti, Jorge Lamenha Lins (Marreco), Tito Guimarães, Mauro Guedes, Luiz Carlos da Silva e Mário Mello.
O vereador Virgílio Palmeira, do PDS, de perfil ideológico liberal, era uma voz ponderada e que, na maioria das votações do interesse da cidade, votou com a banda oposicionista.
O PDS contava, em sua bancada, com nome experientes como Galba Novaes de Castro, Antônio Arnaldo Camelo, Braga Neto e Fernando Correia. Os embates quase que diários travados no plenário elevavam o nível político dos parlamentares. A direita e a esquerda se respeitavam no debate ideológico da época.
O vereador Galba Novaes, que presidiu a Câmara, era um militar reformado, sargento do Exército, que mediava os conflitos em plenário e conduzia os trabalhos com equilíbrio sem fazer concessões ideológicas.
O que a imprensa denunciava no parlamento municipal era a prática do nepotismo. Esse ponto era o mais visível e a razão das críticas da imprensa. A legislatura de 1983 a 1988 deixou uma marca positiva na história do parlamento municipal por diversos aspectos: no debate político, na qualidade da representação individual e coletiva das bancadas e terem compreendido a importância de se discutir o desenvolvimento da cidade.
Plano Diretor de Maceió
O vereador Edberto Ticianeli presidia a importante Comissão de Obras e, também, era relator do Plano Diretor. Com a concordância dos demais membros, realizou várias audiências públicas com entidades da sociedade civil e com a população.
Participaram do debate técnicos das entidades de classe, acadêmicos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e, também, moradores que passaram a dialogar com os vereadores e com os técnicos. A participação dos cidadãos moradores dos bairros no processo de discussão resultou em sugestões legitimas e pertinentes, muitas delas, incorporadas pelo relator.
O ponto de maior conflito com os empresários da construção civil foi a definição do gabarito da orla litorânea em oito pavimentos, além da inclusão de vários item que contemplaram os cadeirantes, como o aumento da largura das portas. Os estudos definiram quais bairros poderia ter maior adensamento e onde não poderia serem adensados.
É importante ser dito que nada aconteceu sem intensas discussões técnicas e políticas. Como resultado final é possível afirmar que Maceió ganhou com as discussões que foram democráticas e transparentes e, vendo em perspectiva, quase quarenta anos depois, é possível afirmar que aquela legislatura fez história.
É fundamental a população ter conhecimento e domínio das linhas gerais a serem definidas pelo documento em questões como o plano de mobilidade urbana, saneamento básico e de habitação. E saber em que áreas do território novos e futuros projetos de loteamentos urbanos poderão ser construídos, por exemplo.
O poder público tem a obrigação de regular, através do Plano Diretor, as obras públicas e privadas como determina a legislação. Um dos problemas urbanos causadores de conflitos é a questão fundiário que necessita de regularização. Os proprietários urbanos de terra têm força política e econômica para influenciar o poder público quando este não tem compromisso com a população.
Essas e muitas outras questões são relevantes para o desenvolvimento da cidade, além de contribuir na redução dos conflitos sociais. Daí, a responsabilidade da Câmara Municipal como representação da população na discussão efetiva do Plano Diretor.
