Por conta da grade, só hóspedes estariam tendo acesso à Praia do Salgado | Assessoria

O Ministério Público Federal (MPF/AL) estabeleceu prazo de 5 dias para que os proprietários de um hotel resorte, em Japaratinga, apresentem a nota fiscal da prestação do serviço e a autorização da Prefeitura do município, para instalar uma grade metálica no trecho entre a rodovia estadual AL-101 Norte e o mar. Informações que chegaram ao MPF  diziam que apenas os hóspedes do hotel estariam tendo acesso à Praia do Salgado. Os demais estariam impedidos por conta da grade.
Na tarde desta quarta-feira, numa reunião extrajudicial com representantes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), os proprietários do estabelecimento hoteleiro foram chamados a esclarecer a notícia.

Segundo o MPF/AL, a reunião, coordenada pelo procurador da República Lucas Horta, membro do Núcleo de Meio Ambiente, teve o objetivo de investigar possíveis danos à vegetação de restinga, relacionados à instalação da grade metálica que estaria impedido o acesso à Praia do Salgado. Foi discutida ainda a possibilidade de construção de um acesso público sustentável às custas do resort.

Na reunião, os representantes do hotel confirmaram a instalação da grade, alegando que o objetivo foi proteger a vegetação na área, que é de responsabilidade do empreendimento. Segundo eles, veículos estavam sendo estacionados na área, causando danos à vegetação. Ainda segundo os proprietários, já havia uma grade anterior, devidamente licenciada, protegendo parte da vegetação. Eles mencionaram que, a pedido da Prefeitura de Japaratinga, já abriram um acesso para pedestres.

Obstrução levou MPF a solicitar informações da Prefeitura

Já os representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) informaram ter solicitado da  Prefeitura de Japaratinga um relatório sobre todos os pontos de acesso público à Praia do Salgado, esclarecendo se estão ou não homologados junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O IMA explicou que a resposta do município ainda não foi apresentada, mas que está dentro do prazo concedido (30 dias).

O IMA informou que nenhuma autuação foi aplicada devido à necessidade das informações da Prefeitura.

O procurador Lucas Horta considerou importante, como elemento de prova, verificar se o município autorizou a instalação da grade metálica pelo empreendimento. Para isso, solicitou que o hotel apresente, no prazo de 5 dias, a nota fiscal da prestação do serviço e a autorização do Município.

Para o MPF, tudo estando em conformidade, o resort e o IMA passarão a focar na construção de uma passarela pública ambientalmente adequada e sustentável para acesso à praia do Salgado, o que se dará através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que inclua o compromisso de construção condicionada à obtenção das autorizações necessárias.

Com Assessoria MPF