Embora esteja consciente dos problemas gerados pela maioria das barracas na orla de Maceió, o prefeito João Henrique Caldas, o JHC, depende de aprovação do Escritório Índio da Costa Arquitetura Ltda, do Rio de Janeiro, para promover qualquer mudança no cenário atual. Um relatório feito ano passado pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) constatou irregularidades como transferência irregular da titularidade, obstrução do passeio público, destruição do patrimônio público e invasão do espaço público.
Algumas barracas aumentaram de tamanho indevidamente, ou seja, sem prévia autorização do poder público municipal. Com base no relatório 01/2023, daquela Secretaria, o promotor Marcus Rômulo Maia de Mello, da 16ª Promotoria de Justiça da Capital, cobrou de JHC a solução dos problemas identificados. Em sua rede social, Marcos Rômulo definiu a situação como um transtorno do ponto de vista urbanístico.
“Algumas dessas barracas – a maioria – tomaram para si um espaço público como se fosse privado, obstruindo a visão do mar, o acesso à praia, a circulação de pedestres, provocando poluição sonora etc. É imprescindível que se adequem ao novo traçado urbanístico e às regras de convivência social, sem embargo da contribuição ao lazer, ao turismo e à tradição cultural que algumas delas – algumas – cumprem”, declarou o promotor.
Cobrando ação da prefeitura, com vistas à solução dos problemas identificados, Marcos Rômulo se reuniu com o secretário de Segurança, Eduardo Paiva Lima Marinho, a quem solicitou informações “sobre o estágio atual dos processos administrativos de notificação e autuação dos estabelecimentos em desconformidade com o regramento urbanístico”.
Na reunião, o secretário apresentou o relatório geral de atividades do Escritório Índio da Costa Arquitetura Ltda, que foi contratado pelo prefeito JHC para fazer o projeto de Requalificação Urbana da Orla de Maceió. Segundo Eduardo Paiva, qualquer correção urbanística em relação às barracas depende da conclusão do projeto que está sob comando do escritório do Rio de Janeiro.
Na postagem, o promotor Marcos Rômulo também questionou os valores pagos mensalmente pelos donos de barracas, os chamados permissionários, à Prefeitura de Maceió, ressaltando que são irrisórios. Ele divulgou alguns valores listados no relatório 01/2023.
- Parmegiana Praia: R$ 1.292,82
- Coconut: R$ 1.292,82
- Maré Mansa: R$ 1.292,82
- Imperador dos Camarões: R$ 1.383,75
- Kanoa: R$ 1.804,67
- Lopana: R$ 1.804,67
- Clube do Pirata: R$ 1.804,67
- Pedra Virada: R$ 1.804,67
- Barrica’s: R$ 1.804,67
- Amendoeiras: R$ 1.804,67
- Cantina do Mar: R$ 1.681,07.
