Por Marcos Bomfim da Silva* e Neirevane Nunes Ferreira de Souza**
No Acordo Socioambiental celebrado em 2020 entre a Braskem e o Ministério Público Federal (MPF), com a participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), foi definida no próprio termo a contratação pela Braskem da empresa Tetra Tech, para realizar o Diagnóstico e o Plano Ambiental na Laguna Mundaú, na Área de Resguardo, nas áreas de desocupação e monitoramento definidas pela Defesa Civil.
Este Diagnóstico foi apresentado em 29 de setembro de 2021 em uma Escuta Pública virtual.
Os biólogos Marcos Bomfim e Neirevane Nunes escreveram um documento com considerações técnicas destacando as lacunas e inconsistências identificadas no diagnóstico ambiental realizado pela Tetra Tech, ressaltando a importância de aprimorar a qualidade e a confiabilidade dos estudos para uma avaliação mais precisa dos impactos ambientais através de estudos independentes.
Os principais pontos de inconsistência levantados pelos biólogos foram:
- Falta de atualização das referências utilizadas nos estudos de parâmetros como a salinidade, ressaltando a importância de dados atuais para uma análise precisa.
- Escassez de dados sobre os impactos da mineração de sal-gema ao longo de quatro décadas no Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba, incluindo a perda de manguezais, impactos na cadeia produtiva e qualidade do pescado.
- Necessidade de considerar as condições de coleta das amostras para garantir a validade dos resultados. Há uma lacuna no documento sobre a metodologia adotada no que se refere ao período climático adotado para a campanha de coleta de coleta de amostras para o parâmetro de salinidade, dessa forma não é possível traçar um perfil de variação de salinidade no ambiente em estudo.
- Omissão de resultados dos pontos P10 e P11 para parâmetros como Alumínio, Ferro, Fósforo total, Manganês e outros metais pesados, essenciais para compreender a interferência das minas em tais parâmetros.
- A ausência de dados do parâmetro mercúrio entre os metais pesados analisados no Diagnóstico.
- A omissão de resultados dos pontos P10 e P11 para os parâmetros de Oxigênio Dissolvido (OD) e Coliformes Fecais, que são importantes para avaliar a qualidade da água na região.
- O estudo apresentado que deveria dar maior ênfase aos parâmetros físico-químicos que forneceriam dados mais relacionados à atividade de mineração, coloca em maior evidência os parâmetros relacionados aos efluentes da região lagunar, que tem sua origem no esgoto doméstico, lançado irregularmente nos canais de águas pluviais.
- Ausência de estudos sobre a fauna urbana, diante dos relatos de desaparecimento e morte de animais e a falta de realocação prévia de animais durante atividades de demolição, evidenciando a deficiência no programa de proteção animal mantido pela Braskem.
- Interdição de ruas com animais presentes, impedindo a alimentação adequada dos mesmos e configurando crime de maus tratos, destacando a falta de cuidado com a fauna urbana afetada.
- Necessidade de estudos realizados por instituições realmente independentes com metodologia clara e referências atualizadas para uma análise mais rigorosa e precisa dos impactos ambientais causados pela mineração da Braskem.
A interpretação dos tópicos destacados sobre os dados apresentados pela Tetra Tech incorre na necessidade de leitura mais ampla e aprofundada, sendo recomendada a leitura do artigo completo e suas considerações. O mesmo segue disponível no link abaixo:
*Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Alagoas – Ufal.
**Bióloga e Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas da Unima.
