Água superficial – Salinidade, pág. 14

Por Marcos Bomfim da Silva* e Neirevane Nunes Ferreira de Souza**

No Acordo Socioambiental celebrado em 2020 entre a Braskem e o Ministério Público Federal (MPF), com a participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), foi definida no próprio termo a contratação pela Braskem da empresa Tetra Tech, para realizar o Diagnóstico e o Plano Ambiental na Laguna Mundaú, na Área de Resguardo, nas áreas de desocupação e monitoramento definidas pela Defesa Civil.

Este Diagnóstico foi apresentado em 29 de setembro de 2021 em uma Escuta Pública virtual.

Os biólogos Marcos Bomfim e Neirevane Nunes escreveram um documento com considerações técnicas destacando as lacunas e inconsistências identificadas no diagnóstico ambiental realizado pela Tetra Tech, ressaltando a importância de aprimorar a qualidade e a confiabilidade dos estudos para uma avaliação mais precisa dos impactos ambientais através de estudos independentes.

Os principais pontos de inconsistência levantados pelos biólogos foram:

1. Falta de atualização das referências utilizadas nos estudos de parâmetros como a salinidade, ressaltando a importância de dados atuais para uma análise precisa.
2. Escassez de dados sobre os impactos da mineração de sal-gema ao longo de quatro décadas no Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba, incluindo a perda de manguezais, impactos na cadeia produtiva e qualidade do pescado.
3. Necessidade de considerar as condições de coleta das amostras para garantir a validade dos resultados. Há uma lacuna no documento sobre a metodologia adotada no que se refere ao período climático adotado para a campanha de coleta de coleta de amostras para o parâmetro de salinidade, dessa forma não é possível traçar um perfil de variação de salinidade no ambiente em estudo.
4. Omissão de resultados dos pontos P10 e P11 para parâmetros como Alumínio, Ferro, Fósforo total, Manganês e outros metais pesados, essenciais para compreender a interferência das minas em tais parâmetros.
5. A ausência de dados do parâmetro mercúrio entre os metais pesados analisados no Diagnóstico.
6. A omissão de resultados dos pontos P10 e P11 para os parâmetros de Oxigênio Dissolvido (OD) e Coliformes Fecais, que são importantes para avaliar a qualidade da água na região.

7. O estudo apresentado que deveria dar maior ênfase aos parâmetros físico-químicos que forneceriam dados mais relacionados à atividade de mineração, coloca em maior evidência os parâmetros relacionados aos efluentes da região lagunar, que tem sua origem no esgoto doméstico, lançado irregularmente nos canais de águas pluviais.
8. Ausência de estudos sobre a fauna urbana, diante dos relatos de desaparecimento e morte de animais e a falta de realocação prévia de animais durante atividades de demolição, evidenciando a deficiência no programa de proteção animal mantido pela Braskem.
9. Interdição de ruas com animais presentes, impedindo a alimentação adequada dos mesmos e configurando crime de maus tratos, destacando a falta de cuidado com a fauna urbana afetada.
10. Necessidade de estudos realizados por instituições realmente independentes com metodologia clara e referências atualizadas para uma análise mais rigorosa e precisa dos impactos ambientais causados pela mineração da Braskem.

A interpretação dos tópicos destacados sobre os dados apresentados pela Tetra Tech incorre na necessidade de leitura mais ampla e aprofundada, sendo recomendada a leitura do artigo completo e suas considerações. O mesmo segue disponível no link abaixo:

*Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Alagoas – Ufal.

**Bióloga e Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas da Unima.