19 de junho de 2024 12:14 por Da Redação
Uma inspeção realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), no dia 14 último, revelou diversas deficiências na infraestrutura e no serviço oferecido pela Prefeitura de Maceió à população de rua, nos Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua. Entre as diversas deficiências detectadas, as refeições foram destaque.
Criados para funcionar como pontos de apoio, os Centros Pop, como são conhecidos, devem atender a jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Seu objetivo é garantir o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação.
Os Centros Pop I, no bairro de Jaraguá, e Centro Pop II, no bairro da Levada, oferecem duas refeições diárias, café da manhã e almoço, podendo atender até 100 pessoas a cada refeição, por dia. As refeições, preparadas pelo Restaurante Popular, foram descritas pelod beneficiários como insossas e em quantidade pequena. A comida, embora não estragada, gera insatisfação entre os assistidos, especialmente por não haver uniformidade nas proteínas fornecidas.
Das 100 quentinhas diárias, foi informado que apenas 10 contêm galeto assado, 40 almôndegas e 50 carne moída de soja. Houve ainda denúncias de tratamento desigual na distribuição de alimentos e bebidas, com algumas pessoas recebendo café com leite enquanto outras recebem apenas café preto. Os usuários reclamam também que são impedidos de fazerem suas refeições no Restaurante Popular.
Os usuários do serviço, cujo direito é assegurado pela Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009), reclamaram de banheiros sem portas e da falta de água. Há racionamento do material de higiene, com escassez de itens básicos como sabonete, pasta de dente e absorventes.
Foram registradas ainda queixa quanto à limitação de atividades recreativas e de interação social e da falta de segurança.
Os Centros Pop devem funcionar das 8h às 17h, mas só há acolhimento dentro das unidades enquanto há guardas municipais presentes. A Guarda Civil Municipal sai das unidades entre meio-dia e 13h, interrompendo assim a assistência interna aos usuários. Os atendimentos passam a ser através do portão, no caso do Centro Pop I, ou da janela, no Centro Pop II.
No relatório do MPF e DPU consta que apenas oito colchões estão disponíveis para descanso, número insuficiente para a quantidade de pessoas atendidas. As dificuldades são agravadas pela ausência de ar-condicionado nas salas de atendimento do Centro Pop do Jaraguá, tornando o ambiente desconfortável para usuários e para trabalhadores, o que torna as relações ainda mais complicadas.
Há críticas à gestão municipal em relação à rede de acolhimento dessas pessoas, que têm dificuldade de serem acolhidas nos abrigos e não possuem auxílio psicológico, social e nem afetivo, agravando ainda mais a situação de vulnerabilidade à dependência química, quando é o caso.
Um dos coordenadores do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, Rafael Machado destacou a dificuldade de acesso a medicamentos e a precariedade do acolhimento nas unidades. A falta de albergues suficientes e a negativa de serviços de acolhimento, frequentemente condicionados à apresentação de fotos, agravam a situação.
O trabalho, coordenado pelo procurador regional dos direitos do cidadão (PRDC), Bruno Lamenha, e pelo defensor regional dos direitos humanos (DRDH), Diego Alves, teve a participação de representantes da Secretaria Estadual da Mulher e Direitos Humanos (Semudh).
Com Assessoria MPU/AL
