segunda-feira 25 de novembro de 2024

SPU abre processo interno para apurar ação da Prefeitura de retirar restinga da praia

Intervenção da gestão municipal é criticada por especialistas; há dois anos, a própria Prefeitura instaurou placas de conscientização sobre importância da restinga

5 de setembro de 2024 1:40 por Da Redação

FOTO: Ascom/Prefeitura de Maceió

Por Wanessa Oliveira, do site Mídia Caeté 

A Secretaria de Patrimônio da União instaurou processo interno para apurar a ação da Prefeitura de Maceió, que retirou restinga em faixas de areia do Jaraguá até o Pontal da Barra. A consternação em torno dessa retirada ganhou notícia no fim de agosto, após ambientalistas divulgarem a mais recente decisão paisagística da gestão municipal: substituir a mata nativa por gramado em toda esta extensão. Pesquisadores prontamente alertaram nos meios que a grama não possui a capacidade de se adaptar à salinidade imposta, além do vento forte e do solo arenoso – algo que a restinga já faz, ou fazia, antes de ser retirada. Desse modo, a manutenção da orla será ainda mais cara, dada a necessidade hídrica.

Ação da Prefeitura em 2022 conscientiza sobre preservação da restinga; em 2024, a mesma gestão decide retirar a mata nativa e trocar por gramado. Foto: assessoria

A informação sobre a importância da restinga não só deve, como já é de conhecimento por parte da Prefeitura que  – contraditoriamente à atual ofensiva – em 2022, chegou a realizar um trabalho de “conscientização”, com a instalação de placas de preservação. Na oportunidade, prefeitura alertou se tratar de um tipo de ecossistema que abriga espécies ameaçadas de extinção, e que arrancá-la constitui crime ambiental.

Além do mais, a então diretora de planejamentos especiais da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) chegou a explicar à imprensa que: “As plantas que compõem a restinga são as únicas espécies nativas que resistem à salinidade do mar e ajudam a impedir o avanço da maré para os centros urbanos e ainda permitem a formação de dunas se transformando em barreiras ao avanço do mar”.

Dois anos depois, entretanto, a retirada de restinga por parte da própria Prefeitura gerou grande repercussão entre ambientalistas, que explicam os problemas relacionados à retirada. Nas imagens divulgadas pela própria gestão municipal, é possível ver já a extensão da mata retirada.

A decisão de instaurar o processo interno pela SPU partiu de um  documento produzido pela Divisão de Praias e Orla, da Coordenação-Geral de Gestão de Territórios Costeiros e Marginais da Secretaria. O documento pontua que a realização de aterro e retirada de restinga das praias está em desacordo com o Inciso I da cláusula terceira do Termo de Adesão à Gestão das Praias, assinado entre SPU, Município de Maceió e Estado de Alagoas, “o qual obriga o município de Maceió de garantir a função socioambiental das praias”.

A grama e o fracasso do projeto da Prefeitura

Em publicação original no portal 082 Notícias, o artigo da bióloga Neirevane Nunes – que você pode ler na íntegra clicando aqui – define o projeto da Prefeitura de Maceió como um retrocesso e desperdício de dinheiro público. O texto pontua a ausência de estudo técnico paisagístico e os efeitos negativos do plantio de grama naquela localidade, uma vez que essa intervenção enfraquece os mecanismos naturais de controle de erosão feito pela restinga.

“A grama não é adaptada às condições de salinidade desse ambiente, a camada de terra vegetal utilizada é mais superficial e as placas de grama estão sendo aplicadas no período mais seco por estarmos no início da estiagem. Com isso, a demanda por água para irrigar essa grama aumenta e há um custo pra transportar essa água. A ação do vento, da salinidade e alta temperatura sobre a camada de terra vegetal e a grama serão intensas e determinantes para o fracasso desse projeto. Assim, o plantio de grama na área de restinga representa um retrocesso e desperdício de dinheiro público”, descreveu.

Dias depois, o professor de Arquitetura da Universidade Federal de Alagoas (Ufal),  Dilson Ferreira, reiterou o artigo de Neirevane Nunes, ao completar: “ao optar pela plantação de grama em uma área de restinga, sem os devidos estudos paisagísticos (onde estão?), a prefeitura ignora as fragilidades desse ecossistema e suas características únicas. É o que chamo de urbanismo “The Beverly Hills”, onde a regra é criar paisagens artificiais com vegetação exótica”.

Além do mais, a grama ensejará  uma necessidade de manutenção de alto custo, tendo em vista que será necessário, segundo Ferreira, “de 6 a 8 litros de água por metro quadrado por dia. Considerando a área total da intervenção no Pontal, isso representa milhares de litros diários, o que aumenta significativamente os custos operacionais.” O artigo, também produzido no portal 082 Notícias, pode ser lido na íntegra clicando aqui.

A Mídia Caeté procurou a Prefeitura de Maceió para falar sobre o assunto mas, até a publicação desta reportagem, nenhuma de nossas perguntas foi respondida.

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