18 de outubro de 2024 11:39 por Da Redação
Os moradores do conjunto habitacional “Sonho de Antônio Duarte”, no bairro Alto do Riacho Doce, em Maceió, farão ato público na Praça Central, neste sábado (19), a partir das 9h. Beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida, eles querem dar visibilidade às suas reivindicações junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Além da regularização de suas moradias, uma situação que se arrasta há nove anos, as 200 famílias cobram solução para problemas como funcionamento do poço artesiano, que colapsou, e da estação de tratamento de esgoto, que está em degradação.
O conjunto foi construído pela Associação do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (AMOVA), com recursos federais. A Caixa Econômica Federal liberou R$ 12,4 milhões para a aquisição do terreno e construção das 200 unidades habitacionais, destinadas às famílias previamente cadastradas no programa.
O advogado José Carlos Fernandes Neto explica que ficou sob responsabilidade da associação promover os licenciamentos e regularizar a documentação necessária para consolidar os contratos entre a CEF e os futuros mutuários. No entanto, afirma ele, os imóveis foram entregues sem o Habite-se, documento necessário para oficializar a entrega das residências.
Os moradores enfrentam diversos problemas decorrentes dessa irregularidade, como a falta de contrato de compra com a Caixa e a omissão de responsabilidades tanto por parte do banco quanto do Ministério Público Federal. Além disso, há protesto em cartório por uma suposta dívida com a ONG responsável pelo projeto.
“Diante da situação, as famílias buscam pressionar a CEF para que resolva os problemas e regularize as moradias” – afirma José Carlos Fernandes.
