18 de novembro de 2024 8:03 por Da Redação
Faltam 8 dias para o fim o prazo dado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e Defensoria Pública da União (DPU) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e ao Hospital Universitário Alberto Antunes (HU) para que comprovem o cumprimento das recomendações destinadas a tornar o Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia adequado às normas da Política Nacional de Atenção Oncológica.
O Centro apresenta deficiências graves que foram detectadas pela Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). O levantamento mostrou precariedades tanto na estrutura física quanto na prestação de serviços oncológicos.
Segundo o MPF, foram constatadas falhas críticas no atendimento oferecido pelo Hospital Universitário, incluindo a ausência de registros essenciais para monitoramento e controle dos serviços, o que compromete o atendimento aos pacientes com câncer.
O relatório de auditoria do Sistema Nacional de Auditoria do SUS indicou que o hospital não cumpre os quantitativos mínimos exigidos para consultas e exames oncológicos, como ultrassonografias e endoscopias, dificultando a avaliação da produção cirúrgica oncológica e a triagem adequada dos pacientes.
O funcionamento ininterrupto do pronto atendimento oncológico, com operação 24 horas por dia; oferta de leitos paliativos e ampliação dos serviços especializados, incluindo cirurgia ortopédica, iodoterapia, imunohistoquímica de neoplasias malignas e testes de receptores hormonais tumorais, estão entre as providências exigidas.
É necessário, ainda, ajustar o número de leitos ao que foi acordado com o poder público, para assegurar o monitoramento e a qualidade da assistência prestada.
No dia 26, a Ebserh e o HU deverão apresentar relatório do que foi feito para sanar as deficiências, anexando documentos que comprovem as providências adotadas.
Com Assessoria MPF/AL
