27 de dezembro de 2024 3:51 por Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu um prazo até as 20h desta sexta-feira, 27, para que a Câmara dos Deputados responda, “objetivamente”, os questionamentos feitos sobre as destinações das emendas de comissão, que haviam sido suspensas anteriormente pelo próprio ministro. A soma das emendas é de 4,2 bilhões.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), respondeu aos questionamentos do ministro por meio do advogado da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. Segundo o advogado, a deliberação está “detalhadamente documentada nos autos, com ampla publicação na internet”. Ele também afirmou que “não há ‘verba nova’ não deliberada pelos colegiados competentes”.
Dino não aceitou as respostas enviadas pelo advogado da Câmara. Para o ministro, a casa legislativa continua “insistindo em interpretações incompatíveis com princípios constitucionais”. As manobras realizadas pela Câmara, no entanto, não têm surtido efeito como resposta convincente.
O ministro refez as perguntas “em forma de questionário, para facilitar a resposta”. Ele quer saber:
- Quando essas emendas foram aprovadas pelas comissões?
- Houve indicações adicionais incluídas na lista após as reuniões das comissões temáticas da Câmara? Se sim, quem fez essas indicações e quem as aprovou?
- De que forma a resolução de 2006 do Congresso Nacional que disciplina a Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o rito dessas emendas?
- Se não estiverem nessa resolução, onde estão as regras usadas pelo Congresso para aprovar essas emendas?
Flávio Dino, ao atuar no sentido de bloquear ou limitar essas práticas, está reafirmando a importância de manter a transparência e a responsabilidade nas gestões pública e política. Seu trabalho, nesse contexto, é fundamental para evitar que recursos essenciais sejam desviados para fins eleitorais ou pessoais, e a medida que ele tomou pode ser vista como um esforço para preservar a ética e o interesse coletivo.
Emendas de Natal
O deputado Arthur Lira e os líderes dos partidos da base do governo, incluindo o PT, e da oposição, exceto o PSOL, que entrou com a ação no STF, e o partido Novo não encontraram uma resposta para os questionamentos legais feitos pelo STF.
O golpe das emendas já foi descoberto, e a Câmara dos Deputados terá de enfrentar o Poder Judiciário, que exige o cumprimento da Constituição no uso das emendas parlamentares.
A Polícia Federal abriu o processo investigatório, acionada pelo ministro Flávio Dino. Os parlamentares sabem que essa é a pior situação que poderia ocorrer. O recurso da chantagem contra o presidente Lula persiste como uma verdadeira “queda de braço”, na qual o presidente da República tenta convencer o ministro Flávio Dino a fechar os olhos para a concretização de mais um assalto ao orçamento da União, da ordem de R$ 4,2 bilhões.
Os deputados querem comemorar o Ano Novo com dinheiro público, transferido para o caixa de suas prefeituras, ONGs e empresas, para gastarem como bem entendem. O ministro Flávio Dino pôs fim à festança.
