Coletivos e organizações da sociedade civil protocolaram uma representação no Ministério Público Federal (MPF) denunciando a supressão irregular de vegetação nativa da Mata Atlântica para a construção da Linha Verde, projeto viário que liga os bairros Tabuleiro do Martins e Antares, em Maceió. O desmatamento, que já resultou na perda de aproximadamente 10 hectares do bioma, ocorreu sem as devidas autorizações ambientais e sem um plano adequado de mitigação de impactos.
Além dos danos ambientais, a denúncia também questiona o traçado determinado pela Prefeitura de Maceió, que na proposta inicial acarretaria a desapropriação e demolição de cerca de 40 imóveis no bairro Antares. Moradores diretamente impactados pelo projeto já haviam recorrido ao MPF apresentando uma alternativa de traçado que reduziria os impactos sociais e ambientais. No entanto, até o momento, os questionamentos seguem sem resposta, e as famílias afetadas enfrentam incertezas sobre sua situação, pois até o momento não foram informados do projeto atual, para onde as obras irão avançar e se o numero de desapropriações será maior que o estimado.
Segundo a denúncia, o desmatamento começou no primeiro semestre de 2024, afetando espécies ameaçadas de extinção e expulsando a fauna silvestre de seu habitat. Desde então, moradores da parte alta da cidade relatam um aumento na presença de animais como saguís, bichos-preguiça, tamanduás-mirins e serpentes em áreas urbanas, gerando riscos tanto para a fauna quanto para a população. A ausência de um projeto de resgate e reabilitação da fauna agrava ainda mais a situação.
Em 26 de julho de 2024, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) embargou a obra e multou a Prefeitura de Maceió e a Braskem em R$ 450 mil por desmatamento irregular. A empreiteira S.A. Paulista, responsável pela execução do projeto, também foi autuada em R$ 150 mil. A supressão da vegetação ocorreu sem autorização do IMA e do Ibama, sem registro no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e sem um plano de compensação ambiental para garantir o replantio de espécies nativas.
A denúncia ressalta ainda que a Mata Atlântica é protegida pela Lei nº 11.428/2006 e que qualquer intervenção no bioma exige autorização prévia dos órgãos ambientais. A presença de espécies ameaçadas, como o Pau-brasil, torna a infração ainda mais grave. Diante das irregularidades, as instituições pedem que o MPF determine a suspensão imediata da obra até que sejam apresentados estudos e licenças ambientais obrigatórios, incluindo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), planos de manejo de fauna e flora, e autorizações para supressão de vegetação nativa.
A sociedade civil reafirma a importância do desenvolvimento urbano alinhado à proteção ambiental e à responsabilidade social, cobrando transparência e compromisso das autoridades envolvidas no projeto. Exige-se, portanto, que o traçado da obra seja revisado, garantindo o direito da população à informação sobre as intervenções e assegurando sua participação no processo decisório em todas as etapas do projeto.
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