Fachada da Codevasf, em Brasília. Foto: Cassio Moreira/ Codevasf

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) desempenhou um papel central na viabilização de uma das práticas mais nocivas do governo Jair Bolsonaro: o orçamento secreto.

Durante a gestão do ex-presidente, a distribuição de tratores e implementos agrícolas se destacou como uma das principais modalidades de entregas feitas por parlamentares aliados, especialmente aqueles liderados pelo deputado federal e então presidente da Câmara, Arthur Lira.

No período de 2019 a 2022, a Codevasf recebeu emendas que resultaram na entrega de 200 tratores e 70 implementos agrícolas a prefeituras, ONGs e cooperativas. Essa distribuição foi amplamente criticada por seu caráter pouco transparente e pela falta de estudos técnicos, sendo usada como instrumento de articulação política.

O PSOL entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na decisão do ministro Flávio Dino bloqueando o repasse dos valores bilionários das emendas. A decisão monocrática foi referendada pelo colegiado do STF, que exige preceitos constitucionais, como a transparência nas emendas parlamentares e a necessidade de apresentação de planos de ação detalhados para cada uma delas.

A entrega de tratores caiu para 60 tratores e 30 implementos agrícolas. O ministro Flávio Dino determinou a investigação pela Polícia Federal de parlamentares e organizações não governamentais envolvidas em desvios de finalidade ou sem comprovação de planos de ação e transparência. A conta, em alguns estados, já chegou. Alagoas está na fila, e tudo indica que, em breve, esta chegará através da Polícia Federal e os órgãos de controle.