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A Câmara Municipal de Maceió promulgou, em 28 de fevereiro de 2025, a Lei nº 7.638, que institui o “Dia Municipal em Memória das Vítimas do Comunismo”, de autoria do vereador extremista Leonardo Dias (PL). A data definida pela lei será 7 de novembro.

O anticomunismo é a principal bandeira do vereador, funcionando como um instrumento para manter sua base eleitoral mobilizada. Em vez de tratar dos problemas reais da cidade e da população, Dias aposta na propaganda ideológica como estratégia política. Durante seu mandato anterior, passou quatro anos sem enfrentar uma oposição contundente. A esquerda e os setores democráticos o subestimaram, considerando-o inexpressivo. No entanto, essa postura precisa mudar. Ele e os demais parlamentares da extrema-direita devem ser enfrentados no campo da política e da ideologia.

Leonardo Dias utiliza o discurso anticomunista como uma ferramenta de intimidação, associando qualquer proposta de justiça social a um suposto plano comunista de dominação. Essa estratégia busca deslegitimar adversários políticos e justificar medidas autoritárias.

A manipulação ideológica foi incorporada ao PL como instrumento de propaganda extremista, impondo à rede pública municipal a realização de campanhas educativas no “Dia Municipal em Memória das Vítimas do Comunismo”. O objetivo dessas campanhas é divulgar, de maneira distorcida, as crueldades atribuídas a regimes comunistas. As despesas para a execução dessas atividades serão financiadas com verbas orçamentárias próprias, ou seja, com recursos públicos.

Essa situação configura o uso indevido dos recursos da educação e deve ser um motivo para que a sociedade civil acione o Ministério Público Federal (MPF), a fim de impedir a utilização de verbas públicas para promover ideologias políticas em detrimento do verdadeiro propósito educacional.

Diante dessa ofensiva, não há alternativa senão encarar o debate e reagir às provocações. A criação dessa lei é mais um exemplo da tentativa de resgatar o ideário da ditadura militar. A extrema-direita, no Brasil e no mundo, opera espalhando uma avalanche de mentiras, usando falsos argumentos para construir uma falsa autoridade intelectual e capturar eleitores no terreno da desinformação.