A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) alerta a população sobre golpes aplicados por meio de leilões falsos que utilizam indevidamente as informações da autarquia de registro empresarial e dos profissionais matriculados perante a Juceal.
Conforme a lei federal de n° 8.934/1994, que trata sobre o registro mercantil, a Junta Comercial é a entidade responsável por conceder a matrícula para o exercício da profissão de leiloeiro. Cabe à Junta Comercial também as atribuições de fiscalizar e disciplinar as atividades dos profissionais no estado.
Dessa forma, a Juceal ressalta que, em casos de supostos leilões que gerem dúvidas aos licitantes em relação às suas veracidades, é essencial que seja feito o contato direto junto à Junta Comercial para uma verificação imediata. A denúncia pode ser feita por meio do e-mail ouvidoria@juceal.al.gov.br ou pelo canal e-Ouv Alagoas.
A Junta Comercial pontua que é importante se atentar a domínios de sites diferentes de sítios governamentais ou de uso comum dos próprios leiloeiros, além de cobranças e pagamentos feitos por meio de redes sociais, como Instagram e Whatsapp.
A autarquia informa que uma das denúncias de falso leilão foi coletada por meio da ouvidoria da Juceal. Na manifestação, o solicitante descreveu a ação de uma página com atuação em Arapiraca, que fazia leilões de forma digital e se autointitulava credenciada pela Juceal, utilizando o logo da instituição.
No contato, o solicitante destacou que havia arrematado três veículos pelo valor de R$ 62.340,00. Contudo, o pagamento não contou com prosseguimento devido à ação da Juceal. O boleto utilizado pelos golpistas, inclusive, trazia dados públicos de um leiloeiro matriculado na Junta Comercial, que, em contato, negou qualquer participação com o negócio.
Após a denúncia, uma equipe técnica da Juceal também foi direcionada ao local, onde foi constatada a inexistência física da empresa, que possuía registro feito no Ceará. O caso citado contou com comunicação direcionada à Polícia Civil de Alagoas e ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) para que fossem tomadas as medidas cabíveis na esfera criminal.
A Juceal é a entidade alagoana responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa de empresas, além do registro dos profissionais auxiliares ao registro mercantil, como administrador de armazéns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público.
Por Agência Alagoas
