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O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) obteve uma importante vitória judicial na Ação Civil Pública que reivindica a construção de um novo cemitério em Maceió, fora da área afetada pelo afundamento do solo causado pela mineração da Braskem. A 3ª Vara Federal de Alagoas rejeitou os embargos de declaração apresentados pela mineradora, que buscava se eximir de responsabilidade no processo.

A empresa alegava que a ação seria desnecessária devido a um acordo firmado anteriormente com a Prefeitura de Maceió. No entanto, o juiz federal substituto considerou que o pedido do MUVB possui objeto legítimo e distinto: garantir um espaço permanente para o sepultamento digno das vítimas e moradores das regiões evacuadas, longe das zonas de risco geológico.

A decisão refutou ainda os argumentos de “coisa julgada” e “ilegitimidade passiva” apresentados pela Braskem. O magistrado ressaltou que a mineradora continua sendo responsável pela reparação integral dos danos, independentemente de acordos bilaterais firmados apenas com o Município.

O juiz também reconheceu a legitimidade do MUVB como entidade representativa das vítimas, destacando que o movimento social não participou do acordo com a Prefeitura e, portanto, não pode ser limitado por seus termos. Para a Justiça, tais acordos não substituem o direito das organizações civis de buscar reparação autônoma.

Outro ponto relevante foi a separação de responsabilidades: qualquer compensação financeira ou logística entre Braskem e Município deverá ser tratada em outra esfera, sem interferência no andamento da presente ação judicial.

Com a decisão, o MUVB celebra mais um avanço na luta por justiça e respeito às vítimas da tragédia provocada pela exploração de sal-gema em Maceió. A entidade reafirma o compromisso com a reparação integral e a dignidade das famílias afetadas.