Projeto do Mercado da Produção | Reprodução

Os empréstimos obtidos pela Prefeitura de Maceió junto a organismos internacionais — como o Fonplata e o New Development Bank (NDB) — não apenas liberam recursos financeiros, mas também impõem obrigações técnicas e ambientais rigorosas ao município.

No caso do empréstimo de US$ 40 milhões com o Fonplata, firmado em 2022 para o programa Desenvolve Maceió, as obras exigem detalhada estrutura de planejamento, supervisão e impacto ambiental.

Obras financiadas com o Fonplata

• Novo Mercado da Produção (Levada): requalificação total do espaço, com integração de transporte, gastronomia e comércio popular.

• Encostas em áreas de risco: contenção em pontos de alta vulnerabilidade, como Vale do Reginaldo, Alto da Alegria, Bom Parto e Grota do Aterro.

• Requalificação urbana no entorno: calçadas acessíveis, drenagem, ciclovias e nova iluminação pública.

 Contrapartidas exigidas pelo Fonplata

• Supervisão técnica especializada: a prefeitura licitou contrato de R$ 26,8 milhões com empresas responsáveis por revisar projetos, fiscalizar e assegurar os padrões exigidos.

• Unidade de Gestão do Programa (UGP): equipe multidisciplinar interna dedicada ao monitoramento técnico, financeiro e ambiental das obras.

• Obras ambientais e de paisagismo: plantio de vegetação nativa com hidro-semeadura, drenagem verde, proteção de taludes e criação de espaços de convivência comunitária.

• Licenciamento ambiental prévio e relatórios de impacto social: condicionantes obrigatórias para liberação das parcelas dos recursos.

O que se espera do NDB

O empréstimo de US$ 150 milhões aprovado pelo New Development Bank (Banco do BRICS) em 2025 para o programa MCZ3i ainda não teve os detalhes técnicos divulgados. No entanto, considerando os padrões do banco, espera-se:

• Análise rigorosa de viabilidade econômica e social;

• Metas de desenvolvimento sustentável;

• Monitoramento de emissões de carbono e impacto urbano.

Assim, os empréstimos internacionais não são apenas operações financeiras. Eles colocam obrigações legais e estruturais à prefeitura, exigindo planejamento de longo prazo, prestação de contas e foco em sustentabilidade.