Foto: Ricardo Stuckert

No último dia 30 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Após uma década de resistência imposta pela força do agronegócio nos governos anteriores, o Pronara enfim ganha corpo com diretrizes oficiais e o envolvimento de seis ministérios.

Entre 2000 e 2023, o uso de agrotóxicos no Brasil cresceu 365%, muito acima do PIB e de outros indicadores econômicos. O Pronara surge como resposta a essa escalada, com objetivo de reduzir progressivamente o uso dessas substâncias, especialmente as mais perigosas ao meio ambiente e à saúde humana.

Atualizado em 2024 por uma subcomissão da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), o programa reúne 174 ações divididas em seis eixos, como o controle do uso de agrotóxicos em áreas urbanas, notificação de intoxicações e a criação de uma rede nacional de laboratórios.

O lançamento do programa, no entanto, ocorre em meio a contradições. No mesmo dia em que o decreto foi publicado, o Diário Oficial autorizou 115 novos registros de agrotóxicos. Além disso, entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025, a indústria do setor recebeu R$ 26 bilhões em renúncias fiscais — um incentivo estatal que favorece gigantes como Syngenta, Bayer, Corteva e BASF.

A Campanha Permanente reconhece o avanço, mas reforça que a instalação imediata do Comitê Gestor do Pronara e a implementação das ações previstas serão fundamentais para que o programa não se limite ao papel e possa, de fato, transformar a realidade do campo e das cidades.