Foto: Assessoria

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) confirmou a prática de crime ambiental no Sítio Merenda, localizado no bairro Riacho Doce, em Maceió. Em ofício, a autarquia comunicou ao inventariante da família Vieira, Natalício Vieira da Silva Júnior, que a denúncia feita por ele sobre a destruição de uma Área de Preservação Permanente (APP) foi considerada procedente. As ações ilegais foram atribuídas à empresa NORCON – Sociedade Nordestina de Construções S/A, responsável por duas infrações no local.

A vistoria do IMA ocorreu no dia 16 de dezembro de 2024, após denúncia formalizada sob o número DEN2024.012265-76. A equipe técnica da Gerência de Monitoramento e Fiscalização (GEMFI) constatou a abertura de uma estrada e a realização de terraplenagem, ambas sem a necessária licença ambiental. Em decorrência, foram lavrados dois autos de infração: nº 2025.31011973157.AAF.AINF, pela supressão de vegetação, e nº 2025.31015418783.AAF.AINF, pela terraplenagem.

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A área atingida é protegida por lei e vinha sendo preservada há décadas pela família Vieira, que mantém o Sítio Merenda como espaço de memória, convivência e proteção ambiental. O ofício, assinado eletronicamente pelo diretor-presidente do IMA/AL, Gustavo Ressurreição Lopes, informa que os processos administrativos contra a construtora já estão em andamento, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

“Essa notificação é a prova de que a nossa denúncia foi levada a sério e que a verdade prevaleceu”, afirmou Natalício Vieira, que expressou satisfação com a resposta do IMA. Ele destacou ainda a atuação da autarquia: “O trabalho de fiscalização e a emissão dos autos de infração demonstram a seriedade do órgão em defender o meio ambiente e em responsabilizar os infratores.”

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A NORCON, segundo os dados oficiais do IMA, realizou as intervenções ambientais de maneira ilegal e sem qualquer autorização do órgão competente. As ações comprometem não apenas o equilíbrio ecológico da região, mas também o direito da comunidade local a um meio ambiente preservado. “Acompanharemos de perto cada etapa da apuração, buscando a reparação integral dos danos causados ao nosso sítio e à comunidade de Riacho Doce. Nossa luta é por justiça”, reforçou Vieira.

O inventariante ressaltou também a importância simbólica do local. O Sítio Merenda é considerado um patrimônio cultural e ambiental da família, com valor histórico e afetivo, e vinha sendo alvo de preocupação dos herdeiros diante das intervenções irregulares de empreendimentos privados na região.

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O caso evidencia os desafios enfrentados por famílias e comunidades que lutam pela preservação de áreas naturais frente ao avanço de empreendimentos imobiliários. Com o avanço dos processos administrativos, a expectativa agora recai sobre a efetiva responsabilização da Norcon e a exigência de medidas compensatórias ou de reparação ambiental.

O Instituto do Meio Ambiente mantém os canais de denúncia abertos à população e reafirma seu compromisso com a proteção dos recursos naturais e o cumprimento da legislação ambiental vigente.