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A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) entrou com uma nova Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal solicitando a reorganização do Comitê de Acompanhamento Técnico (CAT), criado para monitorar os impactos da mineração de sal-gema da Braskem em Maceió. A ação é assinada pelos defensores públicos Ricardo Melro, Daniel Alcoforado, Isaac Souto, Lucas Valença e Marcelo Arantes, em parceria com a Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB).

Entre os pedidos da ação, está a exclusão imediata da Braskem do CAT, a inclusão do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) e de três representantes eleitos pelas vítimas, contando com assessoria técnica independente custeada pela própria empresa. A Defensoria também requer transparência total nos dados e decisões do comitê.

De acordo com o defensor público Ricardo Melro, a composição atual do CAT “se revelou insuficiente”. Ele cita, por exemplo, que o SGB/CPRM se recusou a atualizar estudos técnicos, alegando não fazer parte do comitê. A instituição reforça que a Lei nº 14.750/2023 garante a participação efetiva das vítimas e o direito à assessoria técnica independente financiada pelo poluidor, o que ainda não ocorre na prática.

A ACP destaca que a presença da própria Braskem no comitê cria um claro conflito de interesses, já que a empresa responsável pelo desastre interfere diretamente nas decisões sobre os danos que causou. Entre os problemas apontados estão lentidão na análise de novas áreas de risco, restrição dos estudos, falta de transparência e minimização das evidências técnicas.

O documento também enfatiza um relatório independente, elaborado por especialistas nacionais e internacionais, que identificou falhas graves na metodologia oficial da Defesa Civil, subestimação das áreas de risco e a necessidade urgente de revisão dos mapas de criticidade.

O estudo foi realizado por profissionais da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Universidade de Leipzig, Leibniz University Hannover e GFZ Helmholtz Centre for Geosciences, e divulgado no último dia 8.