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Levantamento realizado no âmbito do mestrado em Saúde da Família da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul mostra que a entrega voluntária de recém-nascidos para adoção – prevista pela Lei 13.509/2017 – enfrenta obstáculos práticos e morais. Segundo reportagem da Agência Pública, profissionais da saúde, que deveriam orientar as gestantes, muitas vezes desconhecem a legislação e impõem julgamentos e influências religiosas às mulheres.

A pesquisa, conduzida pela enfermeira Renata Rigatto e orientada pela professora Priscila Marcheti, revela que médicos e enfermeiros frequentemente tentam impedir que mulheres sigam o procedimento legal de entrega, recorrendo a argumentos de ordem moral ou religiosa em vez de garantir os direitos da mãe e da criança.

Em oficinas realizadas com equipes de saúde, foi constatada resistência não apenas por falta de informação, mas pelo peso de valores pessoais atribuídos às mulheres que optam pela adoção como alternativa ao aborto. Slogans comuns como “não aborte, entregue para adoção” não se traduzem em prática institucional adequada.

O estudo também evidencia que essa postura gera violência institucional. Em vez de oferecer apoio, profissionais culpabilizam as gestantes, fazendo com que se sintam moralmente condenadas por sua decisão.

Marcheti explica que o objetivo das oficinas foi justamente combater preconceitos, divulgar a legislação e capacitar profissionais de saúde no Mato Grosso do Sul para que atuem de forma ética e respeitosa.

O cenário retratado aponta para um Brasil em que, mesmo diante de direitos garantidos em lei, barreiras institucionais e culturais limitam a autonomia das mulheres. A falta de preparo e o julgamento moral se tornam, segundo Rigatto, mais violentos que a ausência de regulamentação.

De acordo com a Agência Pública, a pesquisadora pretende agora ampliar as capacitações, para que a Lei da Adoção seja efetivamente aplicada em todo o país e as escolhas das mulheres sejam respeitadas.