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A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco voltou às ruas na última sexta-feira (22) e identificou duas graves irregularidades ambientais no município ribeirinho de Pão de Açúcar. A primeira foi a situação do antigo lixão da cidade, onde ainda há presença de resíduos sólidos e nenhuma medida de recuperação da área degradada.

Segundo a equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens, o município não apresentou o Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD), documento obrigatório para garantir a recomposição do espaço. A prefeitura foi intimada pelo Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) a elaborar e executar o plano.

O segundo flagrante ocorreu na calha do rio São Francisco, onde fiscais constataram o lançamento de esgoto doméstico sem qualquer tratamento prévio. O IMA aplicou auto de infração no valor de R$ 80 mil ao município e um responsável da prefeitura foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.

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De acordo com o coordenador Rafael Vanderley, a prática compromete a qualidade da água e coloca em risco a saúde de comunidades que dependem do Velho Chico. Parte dos efluentes é classificada como “águas cinzas”, provenientes de pias, lavagens e atividades domésticas, mas ainda assim representa sérios riscos ambientais.

A fiscalização também verificou que o sistema municipal de esgotamento sanitário não está em operação, com empresas realizando apenas desobstruções emergenciais das redes. Essa situação amplia o risco de contaminação do ecossistema aquático.

A FPI é formada por diversos órgãos ambientais, de controle e de justiça. Entre as instituições envolvidas estão o IMA, Semarh, Ministério Público de Alagoas, Crea-AL, CRQ-17 e Batalhão de Polícia Ambiental. O objetivo é garantir a preservação do rio São Francisco e o cumprimento da legislação por estados e municípios.