O Banese, banco público do Estado de Sergipe, decidiu manter sob sigilo os detalhes do contrato público relacionado à loteria estadual, conforme revelou a Mangue Jornalismo em reportagem exclusiva. Segundo a apuração, o argumento utilizado pelo banco foi o de “sigilo comercial”, com previsão de preservação das informações por, ao menos, 20 anos.

Ainda de acordo com Mangue Jornalismo, o contrato em questão é referente à operação e administração da Lotese, a loteria do Estado de Sergipe. Essa postura do Banese levanta questionamentos sobre o cumprimento dos princípios de publicidade e transparência na gestão de contratos que envolvem receitas estaduais e recursos públicos.

A determinação de sigilo por décadas impede que a sociedade tenha acesso aos termos e condições do contrato, incluindo possíveis cláusulas financeiras, prazos, garantias e critérios de fiscalização. A ocultação dessas informações pode dificultar a avaliação da legalidade e da eficiência do acordo.

A justificativa do banco, segundo a reportagem, é pautada na proteção de interesses comerciais, alegando que a divulgação poderia causar prejuízos — especialmente em relação à loteria, que movimenta quantias significativas e tem forte apelo junto ao público.

A apuração da Mangue Jornalismo ressalta que, embora o sigilo comercial seja previsto na legislação, sua aplicação deve ser excepcional. No caso em questão, estender a confidencialidade por duas décadas pode ferir o princípio constitucional da máxima publicidade, sobretudo em contratos com impacto financeiro para o Estado.

Segundo o Banese, a divulgação do contrato com a Betsul Concessionária não é uma questão de interesse público (Reprodução/Banese em resposta à Mangue)

O acordo, cuja vigência vai até 2045, está formalizado com agentes privados, mas os detalhes sobre quem são os sócios, os valores exatos, e os compromissos firmados permanecem obscuros. A reportagem destaca que o tempo prolongado do sigilo é inédito, sobretudo considerando a natureza pública do Banese.

A falta de transparência pode prejudicar o controle social e institucional sobre a execução do contrato. Sem acesso ao conteúdo, fica comprometida a atuação de órgãos de controle, pesquisadores, imprensa e a participação cidadã efetiva — pontos que a Mangue Jornalismo enfatiza como fundamentais para a democracia.

A ocultação abrupta das condições do acordo também impede saber se foram previstas cláusulas de reversão ao Estado em caso de descumprimento, ou como se dá a partilha de receitas. Essas lacunas geram insegurança jurídica e questionamentos éticos.

Além disso, a reportagem sugere que a justificativa de “sigilo comercial” funcionaria como escudo para blindar aspectos questionáveis, dificultando a fiscalização pública sobre o desempenho financeiro da Lotese e do Banese.

A decisão do banco pode ensejar repercussão política e parlamentar. A falta de acesso às informações contratuais compromete a avaliação da alocação de recursos e da responsabilidade na gestão dos direitos da loteria.

Conforme a Mangue Jornalismo, manter o conteúdo do contrato inacessível por até 2045 representa uma estratégia de ocultação prolongada, contrária às expectativas de transparência exigidas em instituições públicas e em empreendimentos que movimentam fundos públicos.

Essa postura contradiz os debates contemporâneos sobre abertura, prestação de contas e controle social. A apuração do Mangue Jornalismo coloca em evidência a tensão entre o direito à informação e os interesses comerciais mesclados em um banco público.

Por fim, a reportagem levanta a necessidade de questionamento sobre os limites do sigilo comercial — sobretudo quando ele conflita com o direito constitucional à transparência e os mecanismos de controle das instituições públicas.