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O desmatamento irregular é uma das principais ameaças aos recursos naturais e também representa riscos financeiros e jurídicos significativos para produtores rurais. Além de multas, pode gerar embargo de áreas produtivas, bloqueio de crédito bancário e obrigação de reparar integralmente os danos causados.

A Equipe Flora da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco tem orientado agricultores e pecuaristas sobre a necessidade de cumprir a legislação ambiental. Segundo Filipe Tenório, analista ambiental do Ibama, muitas dúvidas ainda cercam o processo de regularização.

“Não basta preservar apenas uma parte da vegetação e usar o restante livremente. A supressão só é permitida com autorização do órgão ambiental competente, como o IMA ou prefeitura credenciada. Sem isso, o desmate é ilegal e as penalidades são severas”, explicou Tenório.

O processo de autorização é feito pelo Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), vinculado ao Ibama, permitindo transparência e acompanhamento técnico da exploração. Quem regulariza a área garante tranquilidade para trabalhar e evita problemas legais.

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Desmatar sem autorização resulta em multas de R$ 1 mil a R$ 50 mil por hectare, embargo imediato da área e exigência de cumprir toda a legislação ambiental, incluindo adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e reposição florestal obrigatória.

A fiscalização tem se tornado cada vez mais tecnológica, com uso de imagens de satélite em tempo real, MapBiomas e o Programa Brasil Mais, permitindo identificar mudanças na cobertura vegetal em poucos dias.

A reposição florestal é central na legislação. Para desmatamento autorizado, o plantio é proporcional ao inventário florestal; no caso ilegal, a exigência é maior: 20 m³ de produto por hectare destruído, como forma de desincentivar a prática.

Alguns produtores optam por recuperação ambiental de áreas degradadas, apresentando Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e garantindo regularidade no Cadastro Técnico Federal. Apenas após essas etapas a área pode ser liberada para regeneração.

Ignorar o embargo acarreta novas multas e bloqueio no Cadastro Ambiental Rural, impedindo acesso a crédito rural e investimentos. “Regularização garante tranquilidade, acesso a crédito e planejamento futuro”, reforçou Tenório.

A Equipe Flora integra o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Ibama e Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), com caráter educativo e preventivo, buscando conscientizar os produtores sobre a importância da conformidade ambiental para o benefício de todos.