Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou na terça-feira (16) que a PEC da Blindagem “não terá condições de avançar” na Casa, alegando que o texto não conta com os 49 votos necessários para aprovação de uma emenda constitucional.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados nos dois turnos (353 a 134 e 344 a 133), busca exigir autorização prévia do Congresso para que parlamentares sejam processados criminalmente pelo STF, além de ampliar foro privilegiado para presidentes de partidos com representação legislativa.

Otto Alencar classificou a PEC como “impopular” e destacou os desafios de aprovar tema tão polêmico às vésperas de um ano eleitoral — em 2026, haverá renovação de dois terços do Senado, o que, na sua avaliação, torna os senadores mais cautelosos.

Parlamentares do PCdoB criticaram fortemente a proposta. A deputada Jandira Feghali (RJ) disse que votou contra por considerá-la “uma pauta constrangedora para o Parlamento brasileiro, contaminada por este momento difícil de disputa política e de tentativa de anistiar golpistas já condenados”. Orlando Silva (SP), também do PCdoB, cobrou mais atenção a questões que, segundo ele, afetam diretamente a vida da população, como isenção do IR, tarifas de energia e transparência legislativa.

A declaração de Otto Alencar reforça o cenário de forte resistência tanto no Senado quanto fora dele, indicando que, embora aprovada na Câmara, a PEC da Blindagem enfrenta obstáculos políticos substanciais para se tornar realidade.