Foto: Agência Senado

O Brasil pode estar prestes a dar um passo histórico na reparação das violências cometidas contra os povos indígenas durante a ditadura militar. No próximo dia 21 de outubro, será entregue ao governo federal uma proposta de criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) — um organismo voltado a investigar as violações sofridas pelos povos originários entre 1964 e 1985. A minuta será apresentada em cerimônia no Centro Cultural de Brasília, com a presença de lideranças indígenas e autoridades do governo.

A iniciativa retoma uma recomendação feita há mais de dez anos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que em 2014 estimou que ao menos 8.350 indígenas foram mortos por ação direta ou omissão do Estado brasileiro — um número quase vinte vezes maior que o de mortos e desaparecidos políticos não indígenas reconhecidos oficialmente.

Segundo reportagem da Agência Pública, o documento que será entregue não tem força de lei, mas funciona como um ponto de partida. Caberá ao governo Lula decidir se transforma a proposta em um projeto de lei a ser enviado ao Congresso ou em decreto presidencial.

Mais de 60 organizações estão envolvidas na elaboração do texto, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Ministério Público Federal (MPF) e o Observatório de Direitos e Políticas Indígenas da Universidade de Brasília (Obind-UnB). Juntas, elas integram o Fórum Povos Indígenas: Memória, Verdade e Justiça (Fórum JTPI), criado em 2024 justamente para impulsionar a pauta.

Um dos idealizadores do Fórum, o procurador da República Marlon Weichert, destaca que o protagonismo indígena é o coração da proposta. “Não se trata de uma justiça de transição sobre os povos indígenas, mas de e para eles”, afirma. A minuta prevê que os próprios povos escolham os casos prioritários e indiquem quem deve integrar a futura Comissão.

As violações registradas vão muito além dos assassinatos. O relatório da CNV já havia documentado remoções forçadas, torturas, estupros, sequestro de crianças e destruição de territórios — práticas que, segundo lideranças indígenas, têm ecos até hoje em políticas como a tese do Marco Temporal.

“Até o momento, tudo o que pleiteamos ao governo foi ignorado”, critica Paulino Montejo, assessor político da Apib. “A criação da CNIV seria uma resposta concreta do Estado brasileiro, reconhecendo sua dívida histórica com os povos indígenas e com a própria democracia.”

A proposta também conta com apoio internacional, incluindo o do Relator Especial da ONU para a promoção da verdade, justiça e reparação, que vê na iniciativa um modelo inédito de justiça de transição conduzida por povos tradicionais.

Mais que um acerto de contas com o passado, a criação da CNIV é vista como um instrumento de transformação do presente — capaz de resgatar memórias silenciadas e fortalecer o compromisso do Brasil com a verdade e os direitos humanos.

*Com Agência Pública