Foto: Secom Maceió

A roda gigante instalada na orla da Pajuçara, um dos cartões-postais mais visitados de Maceió, virou motivo de polêmica. Além da curiosa ausência da cabine de número 13 — substituída pelo “12B” —, que provocou reação política e ironias nas redes sociais, a atração também chama atenção pelos termos do contrato firmado entre a Prefeitura de Maceió e a empresa concessionária, que, na prática, favorece amplamente o setor privado em detrimento do interesse público.

De acordo com reportagem publicada pelo 082 Notícias em 24 de janeiro de 2024, o município cedeu uma área pública de 4.252,60 m² — englobando o espaço do equipamento e áreas comerciais — ao empresário responsável pela instalação da roda-gigante, mediante pagamento de apenas 5% do faturamento bruto mensal ou o valor mínimo de R$ 40 mil por mês.

Considerando os preços de mercado na região, onde o aluguel do metro quadrado comercial chega a R$ 95,00, o valor pago à Prefeitura representa cerca de R$ 9,40 por m² — dez vezes menor do que o praticado em imóveis privados na mesma área.

O contrato, embora utilize um espaço público, garante vantagens financeiras desproporcionais à empresa, enquanto o município recebe um retorno simbólico, o que tem sido interpretado como uma transferência indireta de dinheiro público para o setor privado. Para o 082 Notícias, trata-se de um “grande negócio”, mas apenas para o concessionário, e não para os cofres públicos.

Além da questão financeira, moradores e especialistas alertam para a ausência de estudos de impacto de vizinhança (EIV), obrigatórios pela Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). A licença concedida ao empreendimento tem vigência de 12 anos, podendo ser prorrogada, o que amplia a preocupação sobre os efeitos ambientais e urbanísticos da instalação permanente de uma estrutura de grande porte em área residencial e turística.

Outro ponto de crítica é que a orla da Pajuçara, já saturada pelo fluxo intenso de veículos, transformou-se em um polo gerador de tráfego, agravando o congestionamento em horários de pico. A falta de planejamento da Prefeitura para organizar o trânsito e prever o impacto do novo equipamento sobre a mobilidade urbana contribui para piorar ainda mais a circulação na região, que já sofre com a ausência de vagas e o aumento do transporte por aplicativos e vans turísticas.

Além do tráfego, a emissão de ruídos e a poluição luminosa também são fatores de preocupação que deveriam constar no Estudo de Impacto de Vizinhança. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) deveria realizar monitoramento do ruído ambiental, avaliando o impacto sonoro das atividades comerciais, recreativas e de lazer geradas pela roda-gigante sobre a vizinhança e a comunidade local. O objetivo seria garantir o conforto acústico e a qualidade de vida nas áreas habitadas ao redor do equipamento, conforme as normas da ABNT NBR 10.151 e da Resolução CONAMA nº 01/1990.

Os limites de ruído estabelecidos pela ABNT variam conforme o horário e o tipo de zona urbana. Em áreas residenciais urbanas, o limite é de 50 decibéis (dB) durante o dia (das 7h às 20h) e 45 dB à noite (das 20h às 7h). Como a roda-gigante funciona diariamente, inclusive à noite, o monitoramento deveria ser contínuo, garantindo o cumprimento dos padrões legais e evitando perturbações à vizinhança.

Cabine 13

A polêmica da cabine 13, ignorada na sequência numérica das gôndolas, acrescentou um ingrediente político ao caso. O vereador extremista Leonardo Dias (PL) insinuou que a exclusão estaria ligada ao número do Partido dos Trabalhadores (PT), enquanto a Prefeitura alegou que a medida segue “prática comum por superstição”, adotada em hotéis e aeronaves.

Com o equipamento transformado em vitrine eleitoral do prefeito João Henrique Caldas (JHC), o debate sobre a roda-gigante ultrapassa a paisagem da orla. Ele se conecta ao uso do patrimônio público, à mobilidade urbana, aos impactos ambientais e à necessidade de transparência na gestão dos espaços coletivos da cidade.

No centro da controvérsia está a forma como a Prefeitura tem utilizado contratos de concessão que transferem o uso de áreas públicas para empresas privadas com baixos retornos financeiros ao município, o que levanta questionamentos sobre a gestão do dinheiro público e o real benefício social desses empreendimentos.

Afinal, Maceió ganhou um novo ponto turístico — ou apenas um “negócio gigante” à sombra do erário?