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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, cumpra pena em regime de prisão domiciliar. A decisão foi tomada com base na condição de saúde do militar, na idade avançada e na avaliação de que não há indícios de tentativa de fuga.

Segundo Moraes, a medida considera a “grave situação de saúde” de Heleno e o fato de sua conduta ter sido “pautada pela colaboração com a Justiça”. O ministro destacou ainda que o general se apresentou espontaneamente à Polícia Federal para iniciar o cumprimento da pena, o que pesou na decisão.

Mesmo em prisão domiciliar, Augusto Heleno deverá cumprir uma série de restrições. Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica, deverá entregar todos os passaportes e está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados, salvo autorização judicial.

A decisão faz parte do andamento dos processos relacionados aos atos investigados pelo STF e reforça que o cumprimento da pena seguirá sob fiscalização da Justiça, ainda que fora do sistema prisional convencional.