O defensor público Ricardo Melro | Efilson

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) reacendeu a expectativa de avanço judicial no caso envolvendo moradores da região dos Flexais, em Maceió, afetada pelo desastre ambiental ligado à Braskem. A Quinta Turma da Corte negou recurso da empresa e determinou o prosseguimento da ação no primeiro grau, permitindo a abertura da fase instrutória — etapa crucial para análise de provas e oitiva de testemunhas.

O anúncio foi feito pelo defensor público Ricardo Melro, que classificou a decisão como uma “importante vitória” diante do histórico de resistência da petroquímica em permitir que os processos avancem até o julgamento de mérito. Segundo ele, o caso estava suspenso e agora retoma seu curso normal, com a possibilidade de aprofundamento das investigações judiciais.

De acordo com Melro, a fase probatória permitirá a análise detalhada de relatórios técnicos e estudos já anexados aos autos, além da realização de audiências para ouvir moradores da comunidade atingida. A Defensoria Pública também solicitou a realização de uma audiência pública judicial, com o objetivo de ampliar a participação social no processo e dar voz direta às vítimas.

 

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“Não é pouco, isso é muito diante do poder da Braskem”, afirmou o defensor, ao destacar que a empresa tem atuado para impedir que as ações cheguem à análise de mérito nas instâncias superiores. Para ele, a decisão do TRF-5 representa uma inflexão importante na condução do caso.

Ainda segundo Melro, a expectativa é que, após a coleta de provas e depoimentos, o processo avance para sentença. Ele reforçou a necessidade de basear o julgamento em elementos concretos. “Juiz não julga com fé, julga com prova”, disse, ao defender a importância da fase instrutória.

O caso dos Flexais integra o conjunto de disputas judiciais relacionadas aos impactos do afundamento do solo em bairros de Maceió, fenômeno associado à exploração de sal-gema pela Braskem. Moradores denunciam isolamento social, prejuízos econômicos e dificuldades de mobilidade, enquanto buscam reconhecimento de danos e reparação na Justiça.

Com a decisão, o processo ganha novo fôlego e pode, finalmente, enfrentar o mérito das alegações — etapa considerada decisiva para a responsabilização e eventual reparação dos danos sofridos pela população atingida.