O deputado federal Carlos Zarattini acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o senador Flávio Bolsonaro por suposto uso de estrutura pública para promover uma pré-candidatura presidencial durante a Agrishow 2026, em Ribeirão Preto.

A representação sustenta que o evento teve “inequívoco caráter eleitoral”, mesmo sendo realizado dentro de uma agenda oficial do governo paulista. O documento cita o uso de palco com logomarca estatal, presença de autoridades e transmissão em canal institucional como evidências de desvio de finalidade.

Um dos principais pontos é a fala de Tarcísio ao apresentar Flávio Bolsonaro ao público como “nosso pré-candidato a presidente da República” e “nosso próximo presidente”. Para o autor da ação, a declaração materializa o uso da estrutura estatal em favor de um projeto eleitoral.

Já o senador, segundo a peça, adotou discurso com conteúdo político-eleitoral. Entre os trechos destacados está: “na hora daqui a poucos meses de escolher o futuro que você quer para você, para a sua família, para os seus filhos, pensem nisso”. Em outro momento, afirmou: “basta gostar de você que você vai saber qual escolha você tem que fazer”.

A representação classifica as declarações como “palavras mágicas”, termo utilizado pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral para caracterizar propaganda antecipada mesmo sem pedido explícito de voto. “A locução emitida pelo pré-candidato […] equivale a um chamamento ao voto”, argumenta o documento.

Outro ponto levantado é a promessa de atuação futura. Ao dizer que “a partir de 2027 o agro vai ser ainda mais valorizado”, Flávio Bolsonaro teria, segundo a ação, se colocado como futuro chefe do Executivo antes do período permitido pela legislação.

O evento ocorreu em 27 de abril, fora do intervalo legal para propaganda eleitoral, que começa apenas em 16 de agosto do ano da eleição. A peça aponta dois possíveis ilícitos: propaganda antecipada e conduta vedada a agentes públicos, esta última relacionada ao uso de bens e serviços do Estado em benefício de candidaturas.

“Sequer no período eleitoral seria admissível que pré-candidato utilizasse evento oficial com estrutura estatal para realizar comício”, afirma o texto. A ação também destaca que esse tipo de irregularidade independe de comprovação de impacto eleitoral, bastando a prática do ato.

O deputado pede a abertura de investigação, preservação de conteúdos divulgados nas redes e eventual aplicação de multa. Em etapa posterior, o caso pode evoluir para sanções mais severas, como cassação de registro, caso haja formalização de candidaturas.

Até a publicação desta reportagem, Tarcísio de Freitas e Flávio Bolsonaro não haviam se manifestado.