O 13 de Maio, data que marca oficialmente a abolição da escravatura no Brasil, voltou a ser lembrado por movimentos negros e organizações da sociedade civil como um momento de reflexão sobre os efeitos históricos do racismo estrutural e a ausência de políticas de reparação à população negra após a assinatura da Lei Áurea, em 1888.

Para pesquisadores e ativistas, a abolição ocorreu sem qualquer garantia de inclusão social, acesso à terra, moradia, educação ou trabalho para os negros libertos. Muitos permaneceram em condições precárias ou foram lançados à própria sorte após o fim formal da escravidão.

Neste contexto, organizações como o Instituto de Estudos Socioeconômicos e a Oxfam Brasil lançaram a campanha Justiça Tributária Já, que propõe mudanças no sistema tributário brasileiro como forma de enfrentar desigualdades raciais históricas.

A iniciativa defende a taxação de grandes fortunas, altas rendas, lucros e dividendos, além do fim de privilégios fiscais, com o objetivo de ampliar a redistribuição de renda e aliviar o peso dos impostos sobre as famílias de baixa renda.

No estudo “Arqueologia da Regressividade”, a Oxfam Brasil aponta que cerca de 80% dos super-ricos brasileiros são homens brancos, enquanto os grupos mais beneficiados pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda incluem negros e mulheres.

O levantamento também destaca que mulheres negras concentram menores rendas e são mais impactadas pelos impostos indiretos, embutidos em produtos e serviços essenciais, como alimentação, transporte e consumo básico.

“O país precisa enfrentar a herança que ainda carrega”, afirma a entidade no documento, ao lembrar que o pós-abolição foi marcado por políticas que favoreceram imigrantes europeus e negaram oportunidades à população negra.

Dados do Ministério do Trabalho citados no estudo mostram que homens não negros possuem rendimento médio de R$ 6.033, enquanto mulheres negras recebem, em média, R$ 2.864. Mesmo entre pessoas com ensino superior, a diferença salarial permanece significativa.

Além da discussão tributária, parlamentares da bancada negra do Congresso Nacional lançaram nesta terça-feira (13) a campanha “Nem Mais um Dia: Reparação Já”, em defesa da aprovação da PEC 27/2024, que prevê a criação de um fundo nacional voltado à reparação econômica e à promoção da igualdade racial.

Deputada Benedita da Silva é presidente da comissão especial que analisa a PEC que propõe a criação de um fundo de reparação – Claudio Kbene/PR

A proposta é conduzida pela senadora Benedita da Silva, pelo deputado Orlando Silva e pelo deputado Damião Feliciano.

O texto prevê a inclusão da igualdade racial como direito fundamental na Constituição e estabelece políticas permanentes de combate à discriminação racial. Também cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial, destinado ao financiamento de ações de empreendedorismo negro, inclusão social, combate às desigualdades e projetos culturais e educacionais.

Para especialistas, o debate sobre reparação histórica está diretamente ligado à formação social e econômica do país. A historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto avalia que a abolição não foi acompanhada da construção de cidadania plena para a população negra.

“Assim, o racismo seguiu estruturando as relações econômicas e, consequentemente, limitando acesso a direitos civis, políticos e sociais, como emprego, remuneração, educação, saúde e habitação”, afirma a pesquisadora.

O Brasil foi o último país das Américas a abolir oficialmente a escravidão e recebeu cerca de quatro milhões de africanos sequestrados durante o período escravocrata. Somente o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, teria recebido mais de um milhão de pessoas traficadas da África.

*Com Agência Brasil